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Processos encontrados
Recife, 12 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 608. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015; RESOLVE: I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será condu
12 - Ano XCIX NÀ 153 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE: I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual períod
Recife, 20 de maio de 2022 2300001058.000220/2022-22 2300011209.000244/2022-64 2300011423.000131/2022-24 2300011725.000162/2022-81 2300011444.000268/2021-50 0001200009.000669/2022-60 2300011137.000521/2022-20 2300011725.002512/2021-62 2300011398.000096/2022-06 2300011672.001277/2022-55 2300000266.001300/2022-87 2300011423.000129/2022-55 2300011423.000130/2022-80 MARCONDES MEIRELES JUNIOR MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE FARIAS MARIA AUREA ELIAS CABRAL DE SOUSA MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA
16 - Ano XCVII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DÉBORA MENDONÇA AMARAL 01/12/2020 APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARROS 01/12/2020 APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO HOSPITALAR Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORTARIA Nº 730 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO
20 - Ano XCIX NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 761. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: ENCRED - EMPRESA NORDESTINA DE CREDITO EIRELLI - EPP, CNPJ nº. 01.784.754/0001-42. Penalidade: DECIDO: Acatar parcialmente a penalidade sugerida pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório, constante no Processo Administrativo nº 056/2022, para APLICAR a penalidade de MULTA, em desfav
6 - Ano XCIX Ć NÀ 218 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II – A Comissão de Acompanhamento do programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco será composta pelos seguintes representantes: 1 - Taciana da Costa Oliveira; 2 - Hermes Augusto Carvalho Araújo; 3 - Dênis Ferreira de Lima; 4 – Nickson Monteiro de Araújo; 5 - Sérgio Barbosa Fernandes. I – Caberá ao primeiro integrante a Presidência da Comissão de Acompanhamento
48 - Ano XCVIII • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EM, 25/08/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃOCIB/PE N‘. 5550 DE 23 DE AGOSTO DE 2021(*) Recife, 15 de setembro de 2021 RESOLVE: I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado, opinando pelo: DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68. II - E decidir pelo ARQUIVAMENTO, pois deixa de aplicar
Recife, 18 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MULHER AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE SECRETARIA: SDEC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ENTIDADE: ADEPE (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual) Valores em R$ 1,00 Bimestre: Jan-Fev FONTES DE FINANCIAMENTO PORTARIA Nº 011, DE 17 DE JUNHO DE 2022 A SECRETÁRIA DA MULHER DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
28 - Ano XCVIII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o teor do Memo GPMP-CECON 019/2018 da Gerência do Programa Mãe Coruja, relativos ao processo SEI Nº 0018851-5/2018; CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE: I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123
Recife, 11 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 24 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na ampliação do presente Regimento Interno serão dirimidas pela coordenação e aprovadas, por maioria simples, pelos integrantes. Art. 25 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Ano XCVII • NÀ 210 - 9 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE