Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 GEORGE LOPES SANDRA DE SANTIS M.P.D.D.F.E.T. R.L.D.S. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) 1ª VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - 20160910092986 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - IP 276/2016 PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATORIA. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR. PRISÃ

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 a presença das elementares do crime, quando o suspeito não consegue engendrar um álibi minimamente plausível para comprovar uma transação lícita ou, pelo menos, a boa

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 proteger o meio social. A decisão sobre a prisão provisória de réu ou indiciado é um ato que se insere na órbita de convencimento pessoal do juiz, quem melhor pode decidir, porque tem contato direto com os fatos imputados ao acusado (ou indiciado), com ele e com o ambiente social onde os atos foram praticados. Assim, estando devidamente fundamentada, como está a v. decisão, não se verifica moti

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 motivos que ensejaram a prisão preventiva no curso do processo. Todavia, apresenta-se necessária a compatibilização da constrição cautelar ao regime de cumprimento da pena imposta na sentença, o que compete ao Juízo da Execução Penal. Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR INFRAÇÕES AO ART. 157, §§ 1º e 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 N. 0717534-51.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF36046 - FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA. A: FILIPHE CALAZANS ARAÚJO SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KAMILLA DE ALARCÃO FLEURY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS T