Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1671 decisão obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. No presente caso, verifica-se a existência de omissão no tocante ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado. Passou, pois, a decidilo. Vejamos. Conforme se tem constatado costumeiramen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 3239 AO CORPO DA VÍTIMA. VIOLÊNCIA EVIDENCIADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TESES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DE INCIDÊNCIA DA REDUTORA DO ART. 155, § 2.º, DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICIALIDADE. 1. As instânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3766 devidamente descrito, possibilitando a defesa do réu com amplitude; o acusado está suficientemente identificado, o que garante a exação do direcionamento da acusação e a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia. No mais, as alegações defensivas confundem-se com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2280 cópia do despacho que segue anexa. Deve, pois, ser expedido em favor do paciente o competente ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP), D’ARTAGNAN RAPOSO VIDAL DE FARIA (OAB 141122/ SP) Processo 1500501-68.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3010 402 constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante trans

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2666 446 dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua Promotora de Justiça, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra ALFREDO ANDRÉ DA SILVA NETO, qualificado nos autos, porque em 09 de março de 2016,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1472 mesmas das informações obtidas pelo rádio, mas as características pessoais batiam. A mãe do acusado disse que ao chegar na residência ele trocou rapidamente de roupa e começou a limpar a casa. A mãe do réu trouxe a roupa que ele estava usando(...) Essas roupas batiam com as informadas pela vítima d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1664 ilustres defensores em suas robustas defesas preliminares. Por isso, não se pode alegar omissão ou inépcia, nem que da narrativa dos fatos não decorre logicamente a conclusão. 3. Por outro lado, adoto entendimento jurisprudencial no sentido de que “Nos crimes multitudinários, ou de autoria coletiva, a denúncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 705 294 narrados na inicial. Sendo audiência designada junto ao setor de conciliação, visando celeridade processual e rápida solução do litígio, deve o patrono do(a)(s) autor(a)(res), tanto quanto possível, diligenciar também no sentido de avisar seu cliente da data da audiência e solicitar seu comparecimento. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 1841 de rigor. Ante o exposto, REJEITO as preliminares levantadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenatória movida por TOSCA BERTO BERGAMO e ANTONIO BERGAMO - ESPÓLIO contra BANCO BRADESCO S.A., para condenar o réu no pagamento, para os autores, das diferenças apuradas entre o índice de inflação apl