Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3582/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal" (RHC 130542 AgR/SC, Relator Ministro Roberto Barroso, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe-228 de 26/10/2016). No que se refere ao tema "indenização por danos morais", o Regional registrou que o infortúnio foi

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 583 literal à Constituição da República. Considerando o teor da Decisão sura, não observo, na hipótese, afronta ao art. 5º, incisos II e XXXVI, da Carta Magna. Ademais, a apreciação da matéria suscitada pela Aplante não se exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional. Dessa forma, a alegação recursal de suposta violação ao

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3330/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-1000283-08.2019.5.02.0374 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho Agravante INTS - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Advogado Dr. Rodrigo Soares Brandao(OAB: 23203-A/BA) Agravado ALIN

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ASSUMPCAO 10502 BA, GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO 22406 BA, GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR 30126 BA, GUSTAVO MARCONDES CESAR AFFONSO 25321 BA, GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO 18619 BA, HEBER DOS SANTOS ARAUJO 30858 BA, HERBERT VIEIRA DE MOURA 36215 BA, HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO 31286 BA, ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO 22214 BA, IVANA MASCARENHAS QUEIR

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010455-93.2015.5.05.0661 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante INTS - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Advogado Dr. Rodrigo Soares Brandao(OAB: 23203-A/BA) Agravado LOURIVAL BATISTA DA SILVA Advogado Dr. Cheila Elaine Geraldi(OAB: 39548A/BA) Advogado Dr.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 2170 Adotando idênticas conclusões a respeito, consigne-se os ensinamentos de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria Andrade Nery “Não existe obrigação que corresponda ao descumprimento do ônus. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de ônus da condição de parte.” (Código de Processo Civil Comentado e Leg

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3325/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho recorrente pretende questionar e sem a correlação das afrontas indicadas com o ponto específico da decisão objeto de inconformismo. A propósito, é firme o entendimento jurisprudencial desta Corte de que é imprescindível a transcrição precisa do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria trazida no recurso, do qual seja possível extrair todos os f