Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 medida, o âmbito intangível do mínimo existencial e da dignidade do consumidor, o que impõe sua minoração. Inteligência dos arts. 6º, V, 51, IV, ambos da Lei n. 8.078/90 e 421 e 422 do Código Civil. 3. Não é possível a condenação do Banco apelante à restituição das quantias anteriormente pagas que superaram o patamar de 30% dos rendimentos brutos do apelado, após abatidos os desconto

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 que seja declarado no presente recurso somente efeito devolutivo, nos termos do art. 58, inciso V, da Lei de Inquilinato nº 8.245/91? (sic), de modo a viabilizar o cumprimento provisório do despejo. O pleito foi indeferido (ID 5270762), em razão de o processo se encontrar em pauta para julgamento (ID 5198778). Não obstante, conforme certificado no ID 5292273 o feito ?foi retirado da pauta de julg

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 JOSE SANTOS DE BARROS, LUCIVANDO TIBURCIO DE ALENCAR, MOISES GOMES DE ALMEIDA D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO (198) interposto por APELANTE: RODRIGO NEIVA PINHEIRO . Os autos vieram distribuídos a esta relatoria. Analisando os autos, a certidão 5330647 informa a existência de recurso referente ao mesmo processo, já julgados pela Segunda Turma Cível deste Tribunal. Destaca-se que o despacho

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 N. 0711995-56.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RODRIGO NEIVA PINHEIRO. Adv(s).: DF18251 - RODRIGO NEIVA PINHEIRO. R: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. Adv(s).: GO7551 - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, GO17426 - LION GUEDES D AMORIM FILHO, DF17426 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA. Número do processo: 0711995-56.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 33198-97.2010.8.09.0051 1703 CONSIGNATORIA JUNIOR CESAR VIEIRA BANCO FIBRA S/A 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO 26631 PR - GIOVANNA BENVENUTTI 36345 PR - FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO DESPACHO

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 SENTENÇA N. 0704400-51.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO NEIVA PINHEIRO. Adv(s).: DF18251 - RODRIGO NEIVA PINHEIRO. R: CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. R: TECNISA S.A.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 070440

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 N. 0705243-16.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO NEIVA PINHEIRO. Adv(s).: DF18251 - RODRIGO NEIVA PINHEIRO. R: CRISTIANO CAVALCANTI LOPES. R: EDLEUZO SOUZA CAVALCANTE. R: FELIPE SANTOS DOS REIS. Adv(s).: RN6880 - DIOGENES GOMES VIEIRA, DF13839 - ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL. R: JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS. Adv(s).: DF13839 - ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL. R: LEANDRO JOSE

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 LA 5077559. NR. PROTOCOLO : 199479-44.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 732 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : JGN REQUERIDO : EGN ADV REQTE : 39039 GO - JOYCE GOES VERUSSA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO - EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 05/2010 E DOS ARTIGOS 328A E 328B DA CONSOLIDAçãO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIçA DO ESTADO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AUTOS NR. : 846 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : TV GLOBO LIMITADA REQUERIDO : MULTIFEIRA EMPREENDIMENTOS SC LTDA ADV REQTE : 10011 DF - JOSE PERDIZ DE JESUS 18251 DF - RODRIGO NEIVA PINHEIRO ADV REQDO : 5138 DF - CARLOS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201603408740 DECISAO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS 4 0, REDESIGNO O DIA 27/06 /2018, AS 09 E

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 25294263 foram apreciados todos os argumentos lançados pelas partes que possuíam relevância para a segunda fase da prestação de contas, em especial as alegações de nulidade do processo, irregularidades do contrato e cerceamento de defesa. Nada obstante a clareza da decisão, foram respondidos embargos de declaração opostos pela parte ré em duas oportunidades, nas quais os recursos foram rejeitad