Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixadas essas premissas, analiso o caso concreto, à vista da documentação trazida aos autos. Há registro e anotações em CTPS (doc. 5634105, p. 5 et seq.), a indicar que o autor foi admitido na Duratex S/A em 09.05.1991, no cargo de ajudante geral de produção, passando a eng. deseng. de peças (sic) em 01.03.1993, a afinador B em 01.09.1995, e a afinador A em 01.05.2000. Consta de PPP emitido em 24.08.2016 descrição das condições de trabalho no estabelecimento fabril de Água Branca (

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Abordada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 664.335/SC, a descaracterização da natureza especial da atividade em razão do uso de equipamento de proteção individual (EPI), a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.729, de 02.12.1998 (D.O.U. de 03.12.1998), convertida na Lei n. 9.732/98, vincula-se à prova da efetiva neutralização do agente nocivo. A mera redução de riscos não infirma o cômputo diferenciado, ressalvando-se a especificidade da expo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Administração Prisional TERMO DE APOSTILAMENTO sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS. OBJETO: Alteração de local

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Setembro de 2014 – 65 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GKY-6724 L030493859 745-50 Roberto Carlos Garcia GQP-9730 A028644155 516-91 Roberto Costa 191,54 LKA-3927 A028635827 504-50 Roberto Luiz De Oliveira OXF-0781 L030491129 746-30 Roberto Samuel Rodrigues Pereira EYF-0426 A028622333 596-70 Robson A Magalhaes eireli me OWV-9673 L027859205 698-00 Robson Maria De Oliveira HCL-5547 L030494047 745-50 Rodoban Seg Transp Valores Ltda HIM-1286 L030494390 745-50 Rodomo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Abril de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Rn Comercio De Bijouterias Ltda OQI-7936 L030307635 746-30 Robert Junior Gomes Da Silva GVW-9340 A028357850 666-10 Roberta Generoso Dos Reis ORA-8801 A028569836 556-80 Roberta Lenir Rodrigues GVX-0118 L030307425 745-50 Roberth Goncalves Moreira OPB-2997 A028591244 587-80 Roberth Wagner Nunes BID-7853 L030309707 745-50 Roberto Barezi De Freitas HOB-7003 L030308491 745-50 Roberto Caetano 127,69 HEA-6231 L0303114

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Paulo Izidoro GPW-0686 L030309039 746-30 Paulo Izidoro GPW-0686 L030309632 745-50 Paulo Jose De Goes HGJ-3039 L030306263 745-50 Paulo Jose De Souza HNF-8152 A028365445 501-00 Paulo Martins Ribeiro HDE-1331 L024571633 734-00 Paulo Mauri Machado Borges HJT-6918 L030307481 745-50 Paulo Olivio Barbosa HHS-6175 L030308998 745-50 Paulo Ricardo Moreira OLQ-8243 A028569894 691-20 Paulo Ricardo Moreira OLQ-8243 A028569897 676-91 Paulo Rica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Diário do Executivo OWS-0786 L030526187 746-30 Pref Munic De Piau HMH-5952 L030525025 745-50 Prefeitura De Juiz De Fora HLF-1687 L030526015 746-30 Prefeitura M De Frei Lagonegro HLF-7800 A028694666 672-61 Prefeitura Municip Sao Seb Oeste OXJ-4446 A028766143 555-00 Prefeitura Municipal De Betim HMN-6994 A028758495 518-51 Prefeitura Municipal De Biquinha HLF-2789 A028554050 659-92 Prefeitura Municipal De Guidoval OQM-8620 L030525641 745-50 Prefeitura Mun