Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 3677 PODER JUDICIÁRIO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do JUSTIÇA DO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas na forma da lei. Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de junho PODER JUDICIÁRIO de 2022, sob a Presidência do

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região GREIVAN APARECIDO ALMEIDA Silmar Lima Mendes(OAB: 22282B/SC) UNIVERSO ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA VIVIAN SANDOVAL BARBOSA(OAB: 19012/SC) ROBSON LUIZ VIEIRA(OAB: 18128/SC) DELTON DAVI DE MELO JUNIOR(OAB: 32638/SC) JOAO FILGUEIRAS GOLDMEIER(OAB: 21411/SC) G3 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS E

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 THIAGO TORRES GUEDES ANA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA ANELISE TABAJARA MOURA CAMILA CARDOSO FRONY GONDRAN SANDRA CALABRESE SIMAO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO(OAB: 36754/RS) ADVOGADO(OAB: 37848/SC) ADVOGADO(OAB: 50574/RS) ADVOGADO(OAB: 34814/SC) ADVOGADO(OAB: 13271/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): JOAO FILGUEIRAS GOLDMEIER VIVIAN SANDOVAL BARBOSA RECLAMADO ROBS

Publicações Judiciais ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU ADVOGADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CAPAX - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS : LTDA : LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALDNOVO APENSO(S) : 0000295-46.2010.404.7208 RÉU 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Itajaí Boletim JF Nro 1019/2012 Juiz Federal: Dr. EDVALDO MENDES DA SILVA Juiz Federal Substituto: Dr. MARCELO ADRIANO MICHELOTI Diretora de Secretaria: Belª. MARISANE FORMIGHIERI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Tendo em conta a manifestação do

Publicações Judiciais ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5069734-24.2012.4.04.7100/RS (PAUTA: 806) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO ESTADO DO RS ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELA

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 QUADRO DE Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 19121212562520400 1601 CYNTHIA DE PAIVA RIBEIRO BORGES Documento Diverso COMISSÕES 19121212572007500 EMAIL'S Secretário de Audiência 000105803717 Documento Diverso 000105803801 ESCALA DE 19121212584142900 Documento Diverso PLANTÃO 1 000105803940 ESCALA DE 19121213000006000 Documento Diverso PLANTÃO 2 000105804041 ESCALA DE 19121213010648000 Docume

Publicações Judiciais ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2004.72.00.012462-0/SC RECTE ADVOGADO : ADMINISTRADORA CONTINENTE LTDA/ e outros : Robson Luiz Vieira RECDO ADVOGADO RECDO INTERESSADO : : : : : : : : : UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTINENTAL GAMES LTDA/ ADMINISTRADORA M M LTDA/ REI BINGO PRESTADORA DE

Publicações Judiciais ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2012. 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.0124620/SC RELATOR EMBARGANTE : NICOLAU KONKEL JUNIOR : ADM

Publicações Judiciais ● 24/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU ADVOGADO : VENTURA ENTRETENIMENTO LTDA/ : PAULO HENRIQUE DA ROCHA LOURES DEMCHUK RÉU ADVOGADO RÉU : L. E N. VIDEO LOTERIA LTDA/ : JOSEMAR SIEMANN : LITORAL ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA/ ADVOGADO RÉU : ROSANA GARCIA QUIZA : JORGE LUIZ MEDEIROS ADVOGADO : ROBERTO ANTONIO DE SOUZA : RICARDO IZIDORO KOCH : JANAINA LENHARDT RÉU : DÉBORA FERNANDA GADOTTI : MEDEIROS E ROSA LTDA/ : SOBINGO DIVERSOES E ENTRETENIMENTOS LTDA/ ADVOGADO RÉU : JOSEMAR SIEMANN : LSC ADMINISTRADORA DE S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentar suas argumentações no momento processual oportuno. O réu JORGE PAULO DOS SANTOS, por sua vez, alega a atipicidade da conduta, em face do princípio da insignificância, por perfazerem os tributos ilididos montante inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).A alegação da defesa de JORGE PAULO não pode prosperar, pois a aplicação do princípio da insignificância já foi objeto de análise no julgamento do recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal no