Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4795 525 o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Caso a audiência designada seja una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5033 678 de 09/12/2021, sobre o montante apurado será aplicada taxa SELIC cumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento (EC. n. 113/2021). Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. A análise do pedido de assistência judiciária gr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036 405 a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, contada do ajuizamento da ação (14.06.2022), incluindo-se os períodos vencidos no curso desta. Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4595 511 a validade do concurso? Em caso positivo, quantos cargos? Da nomeação de perito:- Nomeio perito do juízo Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia VCP, com endereço na Rua 13 de Maio, n. 2.500, sala 1307, 13º andar, Centro, Cep 79002-923 Campo Grande MS, Telefone: (67) 3389-3000, independentemente de compromisso, que deverá ser in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4570 293 (trezentos reais) para pagamento de honorários para perícias desse jaez, contudo, considerando as peculiaridades do caso, notadamente à necessidade de análise e estudo de documentos, com fulcro no art. 2º, §4º da citada Resolução, fixam-se os honorários no valor apresentado pelo perito nomeado, verbis: “§ 4º O juiz, ao fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4909 498 Processo 0803069-53.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Maxpos Capacitação Pós Graduação LTDA ADV: JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 24102/MS) ADV: DANIELLI SANTOS MEDEIROS (OAB 25466/MS) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5102 436 nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. (...) Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Processo 0800936-04.2022.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4799 549 Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, acerca da sentença prolatada. Dispositivo: Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos de Sueli de Souza do Carmo Rosa em desfavor do Município de Dourados para o pagamento de 15 dias trabalhados no valor de R$ 2.389,19 (dois mil trezentos e oitenta e nove reais e dezenove centa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5069 489 de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, regis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4801 557 os pedidos de ALICE ROSANE BELOTO BENITES em desfavor do MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido, observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias f