Caderno único ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de junho de 2010 efeito o prazo concedido para comprovação às fls. 08. Prossiga-se a execução.BrasíliaBrasília - DF, quarta-feira, 09/06/2010 às 14h32.FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECAJuiz de Direito. SENTENÇA Nº 25133-4/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: JOVALDIR DE SOUZA SANTANA. Adv(s).: DF014087 - Milton Lopes Machado Filho. R: BRASIL TELECOM. Adv(s).: DF017047 - Alexandre Jose Garcia de Souza, PR019231 - Sergio Robert

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 576 Ação revisional de contrato bancário (financiamento de veículo) cumulada com repetição de indébito, julgada parcialmente procedente. Inconformado, o banco réu interpõe recurso de apelação. Defende a legalidade da cobrança de todos os encargos e tarifas previstas contratualmente. É o relatório. Em que pese se tratar de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 642 da documentação acostada bastavam à solução da lide. Oportuno lembrar que cabe ao magistrado, no exercício de sua função jurisdicional, “(...) determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias” nos termos do artigo 130 do Código de Processo Ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 456 Nº 0023769-58.2011.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Aparecida Severino de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Manifeste-se o exequente-embargado sobre a cessão retro referida. Int. São Paulo, 29 de abril de 2015. - Magistrado(a) Gil Coelho - Advs: Vanessa Vitiello

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 229 Pág. 01), abaixo da taxa média de mercado praticada no período pelo BACEN que foi de 29,06% a.a., não restando caracterizada a abusividade contratual. DA TARIFA DE CADASTRO No que se refere a cobrança da tarifa de cadastro, a 2ª Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Resp. Nº 1251331 no dia 28 de agosto de 2013, sob a relatoria da Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, também

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 844 isso, verdade na incidência de juros de um período sobre os juros incidentes em outro período. A comissão de permanência não pode ser cumulada com outros encargos moratórios, nem correção monetária, na esteira das Súmulas nº 30, 294 e 296 do C. Superior Tribunal de Justiça. No caso presente, todavia, não houve previs�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2044 755 a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto; 2.Com a vigência da resolução CMN 3.518/2007, em 30.04.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 731 alegação de desrespeito ao disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998, porque essa mesma Lei dispõe expressamente em seu art. 18 que eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular, não constitui escusa válida para o seu descumprimento. Feitas tais considerações, permitida a cap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 464 Nº 0000395-97.2013.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: Nadir Finotte (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - VOTO N° 18.190 Vistos... Ação revisional de contrato bancário (financiamento de veículo) cumulada com repetição de indébito, julgada improcedente. Inconformada, a autora inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 539 Nº 0002390-83.2012.8.26.0660 - Apelação - Viradouro - Apte/Apdo: Luiz Henrique Silveira Faustino (Justiça Gratuita) Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - VOTO N° 18.239 Vistos... Ação de revisão contratual (financiamento de veículo) com pedido de repetição de indébito, julgada parcialmente procedente. Inconformadas, ambas as p