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ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. ANTE DA INEXISTENCIA DE OUTROS ELEMENTOS FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 08 ( OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME AB ERTO (ART. 33, 2, "B", DO CP), NO PRESIDIO LOCAL. FIXACAO DA MULT A. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP, E AIN DA, CONSIDERADAS AS CONDICOES ECONOMICAS DO C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 TES DO CRIME INTEGRAM AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DES FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE SE APROVEITOU DA VULNERAVEL DAS VITIMAS Q UE ESTAVAM CONCENTRADAS TRABALHANDO, PARA ATINGIR SEU INTENTO. DO CRIME COMETIDO AS CONSEQUENCIAS FORAM MINIMIZADAS, EIS QUE O BEM SUBTRAIDO FOI RESTITUIDO A VITIMA. A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU P ARA O EVENTO DANOSO. ASSIM, COMO RESULTADO DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS 41293 GO - FREDERICO SILVEIRA CHAVES 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE DESPACHO : DO EXPOSTO, DIANTE DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JURI, RESTA-ME A INDIVIDUALIZACAO DA PENA. PASSO A FIXACAO DA PENA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CPB. DO ACUSADO ANTONIO LUIZ DOM INGOS NETO DO CRIME DESCRITO NO AR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 : : : : ACAO PREVIDENCIARIA CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL 6865 GO - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO 3113 TO - RUTH LOPES RODRIGUES ADV REQDO : 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN DESPACHO : PROCESSO N.: 200704230512 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO JUNTO AO I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DESPACHO FICA A DEFENSORA ALEGAÇÕES FINAIS EM CARTÓRIO. DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 : 4473-59.2015.8.09.0072 : 21 : ACAO PENAL : NATIMORTO DE TAYNARA MOREIRA : HELIO CAMARGO LEITE : 40999 GO - SANE CRISTINA MOREIRA : CONSTITUÍDA, DRA. SANE, INTIMADA A APRESENTAR ESCRITAS, NO PRAZO LEGAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE NR. PROTOCOLO : 436348-79.2
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 EFESAS MANIFESTARAM O DIREITO DE RECORRER, MAS O FARAO NO PRAZO L EGAL. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, ENCERRA-SE A PRESENTE ATA, A QUAL DEPOIS DE LIDA, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU, ____________ __________, (CASSIA MARIA DE OLIVEIRA) ASSISTENTE, QUE A DIGITEI E ASSINO NICKERSON PIRES FERREIRA MARIO HENRIQUE CARDOSO CAIXETA JUIZ DE DIREITO E PRESIDENTE PROMOTOR DE JUS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS PAULO DANIEL SILVA COELHO ELIWELTON COSTA DOS SANTOS VITIMA : EDSON HENRIQUE NUNES DA SILVA ADV ACUS : 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 38454 GO - JACKSON VAGNER NASCIMENTO SOUZA 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DE PRAXE. P.R.I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 329378-60.2012.8.09.0072 790 ACAO PENAL PABLYCIO ROQUE RIBEIRO MAGDA AUXILIADORA BATISTA MARILIA DA SILVA GUIMARAES ADV ACUS : 38454 GO - JACKSON VAGNER NASCIMENTO SOUZA DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 VORAVEIS, POSTO QUE REINCIDENTE (FLS. 80/84). CONDUTA SOCIAL E PE RSONALIDADE NAO FORAM DEMONSTRADAS. O MOTIVO E DESFAVORAVEL AO AC USADO QUE JA HAVIA ENCOMENDADO O DOCUMENTO PARA MANTER-SE EM FUGA . AS CIRCUNSTANCIAS QUE LEVARAM O ACUSADO A PRATICAR O DELITO NAO JUSTIFICAM A SUA ACAO. AS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM. ASSIM, D IANTE DO RESULTADO DA ANALISE DAS CIRCUNS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 NOS SOLICITOU O REENVIO DOS AUTOS PARA CONCLUSAO DO LAUDO EM RELA CAO A MARCOS ANTONIO. EMBORA TENHA DETERMINADO AS FLS. 291/292 DO S AUTOS PRINCIPAIS O RETORNO DO FEITO EM RELACAO A JOSE RONALDO E M CAUSA DE AUSENCIA A PERICIA, EM MELHOR ANALISE E EM DECORRENCIA DO RETORNO DOS AUTOS AO TJGO, ASSIM COMO PARA EVITAR BALBURDIA P ROCESSUAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO MINIST