CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1616 VI - Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para que, no exercício da competência constitucional, decida sobre o mérito. VIII - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001166-19.2013.805.0077,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1204 Ainda, requer a fixação do regime inicial fechado e seja afastada a substituição da carcerária por restritiva de direitos. Autoria e materialidade comprovadas. O conjunto probatório contido nos autos é apto a lastrear sentença condenatória, especialmente porque produzidas em juízo, tanto que sequer é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1553 defensores a fim de que apresentem as razões de recurso. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP) Processo 0001206-40.2016.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Pedro Henrique Carnio - Ante o expost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1553 defensores a fim de que apresentem as razões de recurso. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP) Processo 0001206-40.2016.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Pedro Henrique Carnio - Ante o expost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1738 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2018 Processo 0000007-12.2018.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Cleusa Anastacio Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1365 longe de quaisquer testemunhas, a palavra da vítima ganha extrema relevância probante, sobretudo quando coerente com as demais provas dos autos. Vejamos: Apelação criminal Ameaça e lesão corporal Violência doméstica ‘Lei Maria da Penha’ Sentença condenatória, pelo art. 147, caput, do Código Penal R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2209 especial. - Ronaldo Soares de Oliveira Quanto ao crime do artigo 33 da Lei de Drogas Observando o gizado no artigo 59 do Código Penal, bem como o disposto no art. 42 da Lei de Drogas, verifico que as circunstâncias dos dispositivos legais mencionados não lhes são desfavoráveis ou são normais ao tipo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1362 acusado. Da pena pecuniária: O valor do dia-multa deverá ser arbitrado em seu mínimo legal, já que ausentes elementos que pudessem majorá-lo. Do dispositivo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu RENATO SIMÃO DA SILVA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 07 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 1460 Processo 0002426-86.2002.8.26.0075 (075.01.2002.002426) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) M.R.Z.D. e outro - Fica a defesa intimada a se manifestar se insiste na oitiva da testemunha Eunice, devendo, para isso, apresentar em cartório novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, a contar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 3238 tudo embasado nos princípios da individualização e da suficiência (cf. artigo 59, III; c.c. artigo 33, § 3º, do Código Penal). Nesse sentido: “APELAÇÃO CRIMINAL.Tráficodedrogas. Sentença condenatória. Parquet almeja alteração da reprimenda, com aumento da pena-base ou, caso assim não se ente