Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Nessa linha de entendimento, não vejo como prosperar a pretensão do Ministério Público no sentido de condenar os 1ºs Apelantes pela prática da conduta prevista no art. 73, inciso VII, da Lei n. 9.504/97, in verbis: NR.PROCESSO: 0295541.19.2008.8.09.0051 Com efeito, o réu/apelante Cláudio Olinto Meirelles era Chefe do Poder Legislativo Municipal, cujos cargos n�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1544 457 no DJE.”.- INT. DR(S). MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO , RAIMUNDO ERNANDES DE SENA 6) 2403-49.2011.8.06.0054/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: MARIA JOSE DA COSTA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “DESPACHO: R. H. [...] APÓS REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E APRESENTANDO O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM MANFESTA�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1544 458 KEYLA ALENCAR DOS SANTOS , ROSTAND INACIO DOS SANTOS 12) 2966-38.2014.8.06.0054/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A REQUERENTE.: THIAGO SOARES CORREIA. “DESPACHO: R. H. [...] APÓS REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E APRESENTANDO O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM MANFESTAÇÃO, BEM COMIO INFORMAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1211 1442 Considerando os elementos carreados aos autos, tem-se que o pedido de liminar comporta deferimento, uma vez que presentes os requisitos legais, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. Com efeito, a documentação acostada (fls. 67/552) corrobora o quanto alegado na inicial, no sentido d

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 409 esfera administrativa ou judicial. Processo 0000657-69-2018.5.22.0002 Inexistem contribuições previdenciárias a recolher no presente feito. Despacho Custas pelo(a) reclamado no importe de R$26,00, dispensadas. Verifico que a concessão de tutela de urgência de natureza Notifiquem-se as reclamadas, por meio dos seus patronos. antecipada, sem oitiva da parte contrária,

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 (…) Também não procede a acusação de que o réu Cláudio Olinto Meirelles tenha incidido nas condutas descritas no art. 73, inciso VII, da Lei n. 9.504/97, porquanto inexistentes provas nesse sentido, a começar pela ausência de demonstração inequívoca do registro de sua candidatura no ano de 2006 – cujas eleições se deram no âmbito estadual e federal. NR.P

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO 9836 GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2022. JUSTIÇA DO NILTON KOJI TAMANAGA Servidor INTIMAÇÃO tendo em conta que até o presente momento o Parquet não tomou Processo Nº ATSum-1001471-39.2021.5.02.0318 RECLAMANTE KESIA BONFIM AMORIM ADVOGADO MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET(OAB: 136808/SP) RECLAMADO GUARA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO GUILHERME MART

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2490 962 ADV: FRANCISCO ASSIS TEIXEIRA BRAGA JUNIOR (OAB 25686/CE) - Processo 0000448-93.2018.8.06.0132 - Alimentos Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: F.F.S. - Designo a audiência de Conciliação para 04/12/2020 às 09:30h a ser realizada na sala de audiência da comarca de Nova Olinda, através da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais disp

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível 8ª TURMA CÍVEL 121ª REPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem 2016 01 1 060691-0 JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA FLAVIA ALVES PEREIRA DE SOUSA C

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR.PROCESSO: 5132454.78.2017.8.09.0051 Por efeito de sucumbência, condenou os vencidos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Dessume-se do processado que as cooperativas/ apeladas aforaram a demanda em apreço objetivando a declaração de nulidade das