Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 15447 7d5cd59 - Pág. 3). Relatora: Lycanthia Carolina Ramage. Ainda, conforme reconhecido na origem, o art. 1º do Decreto n° Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. 8.258/2017 dispõe que "Fica regulamentada a gratificação do Programa de Gerenciamento Integrado - PGI, especificamente aos servidores do quadro de provimento efetivo lotad

Diário Oficial ● 09/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33287 11 Segunda-feira, 09 DE JANEIRO DE 2017 Auto de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada na Rodovia Transamazônica, Km 05, Quadra Especia

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 23564 autos, constata-se que o prêmio assiduidade e a gratificação de prévio, 13º salário, férias com 1/3 etc. (Súmula 209, STF), função foram pagos à autora, com habitualidade (fls. 31-106), compondo também o correspondente salário de contribuição. A caracterizando, assim, a natureza salarial das verbas, à luz do presente regra geral de interpretação no

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 que os demonstrativos de pagamento comprovam o pagamento 23559 sentença. habitual da parcela, percebido mensalmente e sem interrupções, entre abril/2011 e agosto/2013. Tese em sentido contrário, como Sobre a gratificação de função, embora o réu sustente que ela é pretende a ré, esbarra no teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de paga somente durante o exercíc

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 4016 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA "(...) RECORRENTE: MARCIA CRISTINA INVALDI § 3º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a conceder aos RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e Da r. sentença documento Id ecaf9e7 (25/07/2016), que julgou atuantes em caráter não ocasional nos postos e

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 10599 “O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a conceder aos contracheque do mês de agosto de 2019, recibo de fl. 64, constata- ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e se claramente que a parte autora possui razão em suas alegações, atuantes em caráter não ocasional nos postos e unidades de pois nos meses citados do ano de 2018, a r

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 2168 Evidente que a realização da avaliação dependia exclusivamente do de urgência e emergência, tendo em conta as condições específicas reclamado, sendo patente que este não apresentou justificativa das atividades exercidas naquele local. consistente para não realizar a avaliação de desempenho funcional Sem razão. do reclamante. Embora o prêmio esteja

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3101 RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E insalubridade. DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO Por conseguinte, julgo procedente o pedido nos moldes requeridos. CONHECIMENTO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer se existe a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade Integrações do prêmio assiduidade. e de periculosida

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3413 que já se encontravam em vigor, quanto ao aspecto em testilha. (...) Reforça esse entendimento, que o artigo 2º da Medida Provisória nº Diz o Supremo Tribunal Federal que as "gratificações habituais, 808/17, que dispunha em sentido contrário, in verbis: "Art. 2º. O inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, disposto na Lei nº 13.467 de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 105 – 36 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Junho de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .