Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1196 noticiado no feito que o r?u n?o cumpriu as condi??es do acordo, conforme se v? da fl. 96/118, raz?o pela qual o Minist?rio P?blico apresentou manifesta??o ?s fls. 122, pela revoga??o do benef?cio concedido e o prosseguimento do feito. ? o breve relat?rio. Decido. Verifica-se dos autos que o acusado n?o cumpriu o acordo assumido em Ju?zo ? fl. 46. O artigo 89, mais precisamente em seu par?grafo 4?, da

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2325 senhor Diretor de Secretaria dar vista ao Minist?rio P?blico, para manifesta??o no prazo de 05 (cinco) dias. Ap?s, retornem os autos conclusos para an?lise de eventual absolvi??o sum?ria, nos termos do artigo 397 do CPP. Remetam-se os autos Minist?rio P?blico para manifesta??o quanto ao pedido de REVOGA??O DA PRIS?O PREVENTIVA do acusado. Por tratar-se de r?u preso determino que o mandado seja cumprido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2065 SP) Processo 0075502-72.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAMILE MOURA XAVIER Fica(m) o(s) defensor(es) do(s) réu(s) intimado(s) a apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, nos termos do Artigo 396 do CPP, bem como a regularizar a situação processual se o caso. 2021/18 - AD

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 1442 instituto jurídico mediante o qual o Estado, por n¿o ter tido capacidade de fazer valer o seu direito de punir em determinado espaço de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extinç¿o da punibilidade.[2] O citado instituto (prescriç¿o), por sua vez, dentre outras, divide-se em duas espécies: prescriç¿o da pretens¿o punitiva do Estado e prescriç¿o da pretens¿o executória do Esta

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1416 expressa no C?digo de Processo Penal, art. 268, autorizando a figura do assistente do Minist?rio P?blico, mediante a interven??o do ofendido ou seu representante legal, ou mesmo seu c?njuge, ascendente, descendente ou irm?o. A atua??o do assistente de acusa??o mostra-se constitucional e leg?tima porque se encontra limitada ? auxiliar processualmente o verdadeiro e ?nico titular da a??o penal p?blic

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3963 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DE ALMEIRIM. DECIS?O ?????????Nos termos do art. 89, da Lei 9099/95, DESIGNO AUDI?NCIA PRELIMINAR para o dia 01/10/2019 ?s 09 horas e 31 minutos. ?????????Na audi?ncia preliminar, sendo o caso, haver? a possibilidade da suspens?o condicional do processo, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou n?o a proposta. ?????????Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endere?o informa

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3965 fato: HEMERSON BRAGA QUEIROZ TERMO DE AUDIÊNCIA Ao primeiro (1º) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019 ), nesta cidade de Almeirim, na sala de Audiência da Vara Única da Comarca de Almeirim, estando presentes a Exma. Sra. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim, Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA; a Promotora de Justiça respondendo pela Vara Ún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 702 Habeas Corpus n? 167/09 ? JP X ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES ? Fls. 63: Posto isto, denego a concess?o da ordem de Habeas Corpus, impetrado por Edelcio Br?s Bueno Camargo, em favor de Antonio Carlos Pereira Pontes, qualificado nos autos. P.R.I. e C. Dr. Edelcio Bras Bueno Camargo OAB/SP 77.066. A?o Penal n? 40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2623 proposta de suspens?o dos auto, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, designada para o dia 25 de abril de 2013 ?s 13:30 horas. - ADV: ANDR? LUIZ AM?RICO DA SILVA (OAB 163845/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP) Processo 0078450-62.2003.8.26.0224 (224.01.2003.078450) - A?o Penal - Procedimento Ordin?rio -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 701 Criminal 1ª Vara CRIMINAL JAGUARIÚNA 1ª VARA JUDICIAL JUIZA DE DIREITO DRA. VIVIANI DOURADO BERTON A?o Penal n? 32/98 ? JP X LUIZ NORBERTO DA SILVA ? Para que o nobre Defensor apresente suas alega?es finais dentro do prazo legal. Int. Dr. Antonio Abdiel Tardeli Junior OAB/SP 148.199; Dr. Salvador S. Carpell