Publicações Judiciais I ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00154 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012303-46.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.012303-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR VILMA MARIA DE JESUS AMORIM SP250817 SANDRA MARIA LUCAS DECISÃO DE FOLHAS 11.00.00056-8 1 Vr CUNHA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO (ART. 557 DO CPC). APOSENTADORIA PO

Publicações Judiciais I ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002943-34.2011.4.03.6127/SP 2011.61.27.002943-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO JOAO CARLOS PISANI SP046122 NATALINO APOLINARIO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP251178 MAIRA S G SPINOLA DE CASTRO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00029433420114036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO (ART. 557 DO CPC). REVISÃO DE BENEFÍCIO. RE

Publicações Judiciais I ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada, sendo que os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 3. Agravo legal desprovido. AC

Publicações Judiciais I ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou ab

Publicações Judiciais I ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS. ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como

Publicações Judiciais I ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : DECISÃO DE FOLHAS : 00008358820124036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA AGRAVO (ART. 557 DO CPC). MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRA. DÉCIMO TERCEIRO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão c

Publicações Judiciais I ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidad

Publicações Judiciais I ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.03.99.036716-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP068336 JOSE ANTONIO BIANCOFIORE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CLEUSA RODRIGUES DA SILVA SP134910 MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA DECISÃO DE FOLHAS 04.00.00027-1 1 Vr GETULINA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO (ART. 557 DO CPC). BENEFICIO ASSISTENCIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AU

Publicações Judiciais I ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : MS003592 GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS : DECISÃO DE FOLHAS : 00055626120104036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA AGRAVO (ART. 557 DO CPC). CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código

Publicações Judiciais I ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014768-69.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.014768-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO GERALDO ALEXANDRE ROSA SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO QUANTIM DE MORAES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00147686920094036183 4V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO (ART. 557 DO CPC). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE POD