Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1009 Nº 2031298-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Marisa Alves Peres - Agravado: Município de Cedral - Inadmito, pois, o recurso especial com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2480 570 ainda, que o Enunciado 145 do FONAJE corrobora com essa linha de pensamento, porquanto preconiza que “A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro - Bonito/MS). Dessarte, a audiência deve se dar antes e independentemente da adoç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1565 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1043144-23.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1565 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1043144-23.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1949 Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Augusto Costal Bonadio (OAB: 378417/SP) - Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1017614-97.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 IZADA A PENHORA NO VALOR DE R$ 1.179,79, CONFORME MINUTA AS FLS. 21. O EXECUTADO INTIMADO PARA APRESENTAR EMBARGOS ACERCA DA PENHO RA PARCIAL (FL. 24), QUEDOU-SE INERTE E NADA MANIFESTOU NOS AUTOS (CERTIDAO DE FL. 27). ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 507, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM-SE POR PRECLUIDO O DIREITO DO EXECUTA DO EM OPOR EMBARGOS A EXECUCAO. ISTO POSTO, D

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada, sendo que os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 3. Agravo legal

Publicações Judiciais I ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 10.00.00129-9 1 Vr GUARIBA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 5

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 40001433620138260269 3 Vr ITAPETININGA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à redi

Publicações Judiciais I ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) AGRAVADA No. ORIG. : Juiz Federal Convocado ALESSANDRO DIAFÉRIA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : FRANCISCO LANZAS : DECISÃO DE FOLHAS : 05673457819834036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO (ART. 557 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de su