Publicações Judiciais ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. A cessação do benefício por incapacidade pelo INSS é suficiente para caracterizar o interesse de agir do segurado que ingressa com demanda judicial. 2. Estando o acórdão proferido pela Turma em consonância com o entendimento lançado pelo STJ e STF no julgamento dos Temas nº 6

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os poderes do outorgante da procuração), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.2) o artigo 282, inciso VII, do Código de Processo Civil (requerimento de citação do(a) embargado(a); 3) o parágrafo 2.º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 (requerimento de provas com a respectiva especificação, especialmente a prova pericial e a oral - depoimento pessoal e testemunhal), sob pena de se reputar precluso o direito de produzir a prova

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

passo a fazer.9. Quanto à relevância dos fundamentos articulados. Tomo tal pressuposto por preenchido, in casu, seguindo, para tanto, premissa a contrario sensu edificada: desde que os temas vertidos não sejam daqueles prima facie descartáveis (porque desafiadores, por exemplo, de posição já assumida na jurisprudência), é de se os considerar juridicamente relevantes. Pois é exatamente isso, reforço, o que aqui se põe, dado que a matéria articulada nos embargos, por não repugnável

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

passo a fazer.9. Quanto à relevância dos fundamentos articulados. Tomo tal pressuposto por preenchido, in casu, seguindo, para tanto, premissa a contrario sensu edificada: desde que os temas vertidos não sejam daqueles prima facie descartáveis (porque desafiadores, por exemplo, de posição já assumida na jurisprudência), é de se os considerar juridicamente relevantes. Pois é exatamente isso, reforço, o que aqui se põe, dado que a matéria articulada nos embargos, por não repugnável

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segundo do artigo 16 da Lei n.º 6.830/80 (juntada dos documentos essenciais, especialmente, cópia da certidão de dívida ativa e da garantia da execução fiscal - auto de penhora/termo de penhora/fiança bancária ou depósito judicial, conforme o caso).Prazo: 10 (dez) dias. No caso dos itens 1 e 3, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 267, incisos I, c/c art. 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.Int.. 0005020-74.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003258-36.2007.403.6181 (2007.61.81.003258-9) - JUSTICA PUBLICA(SP115158 - ODDONER PAULI LOPES) X NIVALDA DOS SANTOS LIMA(SP156637 - ARNOLDO DE FREITAS) O advogado Oddoner Pauli Lopes peticionou às fls. 663/666 renunciando a sua nomeação na qualidade de defensor dativo de Nivaldo dos Santos por razões de saúde.Compulsado os autos, verifico que o patrono acima mencionado, na verdade, foi nomeado como advogado dativo de José Leite Araújo (fl. 579-verso ), que já não é mais réu neste pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESTADO DE SP - CRC(SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS E SP227479 - KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA Expeça-se Alvara de levantamento a favor do exequente dos valores constantes dos autos, devendo=se intimar a parte executada para que retire o Alvará de Levantamento expedido, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que o mesmo tem validade de 60 (sessenta) dias da data de sua expedição, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/06, alteradas pelas Resoluções n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO NASCIMENTO RODRIGUES X ARMELIN RUAS FIGUEIREDO X JOSE DE FIGUEIREDO ALVES X CARLOS ALBERTO RISSO ALEXANDRE VIDEIRA(SP195382 - LUIS FERNANDO DIEDRICH) Os depósitos existentes no piloto 0554071-22.1998.403.6182, bem como no feito n.0515107-57.1998.403.6182 (que veio da 5ª Vara como piloto de algumas outras execuções), podem e devem ser utilizados para satisfação de créditos de qualquer das execuções integrantes do Grupo Econômico.Assim, por ora determino:1- Oficie-se à CEF para que d

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ prejudicada chegou a com ser a extinção intimada não para NR.PROCESSO: 5385973.06.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO dela tomar conhecimento. Além do mais, uma das questões invocadas diz

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ PEDIDO DO CREDOR. FALTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. ERROR NR.PROCESSO: 5415621.31.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO IN PROCEDENDO. (ART. 924, INCISO II, DO NOVO