Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regulamentam a matéria. Após a Lei n. 9.032/95, a prova é feita apenas com relação ao agente.Para demonstrar a existência do agente agressivo, necessário trabalho técnico.No caso em apreço, pretende o demandante o reconhecimento, como especial, dos períodos em que trabalhou para as empresas Rasil Borrachas e Plásticos Ltda., de 01/09/1977 a 12/09/1978, Etera S/A Instalações Industriais, de 01/02/1979 a 20/02/1981 e Metalúrgica Jolly Ltda., de 13/08/1981 a 07/07/1983, de 01/10/1983

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

descritas nos anexos ao Decreto n. 83.080/79, que prevê as funções de 1.1.1 CALOR Indústria metalúrgica e mecânica (atividades discriminadas nos códigos 2.5.1 e 2.5.2 do Anexo II). e 2.5.1 INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS (Aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações) forneiros, mãos de forno, reservas de forno, fundidores, soldadores, lingoteiros, tenazeiros, caçambeiros, amarradores, dobradores e desbastadores., pelo que os períodos de 13/08/1981 a 30/09/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusive com corte de energia elétrica e sem atividade alguma e que a representante legal não comparecia à empresa há mais de seis meses.Intimada para se manifestar acerca da inviabilidade na produção da prova relativa à pessoa jurídica Eternox Modulados de Aço para Cozinhas Ltda, a parte autora requereu a realização de prova pericial (fls. 416), bem como nova expedição de ofício para a empresa Saúde Ocupacional de Sorocaba para que fornecesse o laudo técnico (fls. 420), ambas i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Diário do Executivo Recurso CNH. Nº: 172157-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8122954/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº: 179867-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:7677267/2018 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº: 175272-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 9121809/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº: 173611-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8780147/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº: 175185-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Proces

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Diário do Executivo servidor(es): BARÃO DE COCAIS – E.E. Padre Heitor, MaSP 809686-9 MARIA MADALENA FERNANDES FONSECA, a partir de 19/04/2022, ref. ao PEBIII-P, cargo 01, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 111h/a. BELO HORIZONTE – E.E.José Isidoro de Miranda, MaSP 890101-9 ELIANE SOUTO ANDRADE, a partir de 19/04/2022, ref. ao PEBIII-O, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga ho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo HOMOLOGAÇÃO Tomada de Preços nº 1511189 - 263/2022 - SEI 1510.01.0171331/2019-80. Objeto: Prestação de serviços de reforma e adequação na edificação da DEAM Diamantina, situada na rua João Antunes Oliveira, S/N, Bairro Cazuza, Diamantina/MG Lote único – Deserta Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022. Antônio Cipriano das Neves Silva Diretor de Aquisições ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 1510.01.0040586/2022-65 - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01