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Processos encontrados
Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 não gozam da mesma proteção jurídica outorgada pelas normas brasileiras de proteção e defesa do consumidor, destinadas aos negócios celebrados em território nacional." "2. É competente o juiz brasileiro para o processo e julgamento da causa em que o consumidor, baseado na norma estrangeira ou na garantia contratual, busca proteção jurídica a produto adquirido no estrangeiro, contra pessoa ju
Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 e não apresentou contestação tempestiva, incidindo os efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Consequentemente, reputamse verdadeiros os fatos narrados na inicial, sendo certo que nada há que possa ilidir a confissão ficta. Verifico que o processo se encontra apto ao imediato julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC. O Autor trouxe o contrato entre as partes (ID 25236268),
18 – terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Diário do Executivo Paulo Henrique Cordeiro-380925 Samuel Vieira Santos-252515 Vítor Hugo Ferreira de Oliveira-243947 Igarapé Igarapé Igarapé Leia-se: Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria para o Presídio de São Joaquim de Bicas II: Ademir Pereira Campos-610742 Alexandre Mendes Filho-151290 Arthur Moreno Souza-193500 Carlos Ayner Borges-452054 Diego Cleverson Gonçalves-75749 Gleisson Luiz do Carmo Gonçalves-411801 Luiz Henrique
terça-feira, 10 de Outubro de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Núcleo de Movimentação Prisional 1: No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem: João Chagas Freitas Rosa-744001 2ª DEA No Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas: Jhonatas Welliton Silva-480776 DPCP/Betim No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas: Michael Douglas Pena Lima-251467 CEFLAN 4/1º Dep. No Presídio Inspetor José Martinho Drumo
18 – quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa: Marclei Felix Justino-734817 Rafael Marconi Siqueira Rodrigues-499270 Sebastião Da Silva Fernandes-110361 Lagoa Santa Lagoa Santa Lagoa Santa Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima: Antônio Barbosa da Costa-735080 Eduardo Martins-133971 Fabricio Jefferson Alves-715292 Heli Catarino Pimenta-525650 Luis Claudio Alves Pereira-288725 Ramon da
16 – terça-feira, 05 de Abril de 2016 Diário do Executivo José Antônio Da Silva-654090 Nadir Carvalho Ferreira-654100 Paulo César De Sales-521862 Ricardo Cavalcante Da Silva-521799 Capital – DOPCAD Ribeirão das Neves – C. Local Capital – DOPCAD Capital – CEFLAN 2 No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas: Osvaldo Ângelo Couto-654102 Ribeirão das Neves – C. Local No Presídio de Campos Gerais, em Campos Gerais: Luís Felipe Freitas-594591 Varginha
20 – terça-feira, 13 de Março de 2018 Diário do Executivo HRJP 13203856 1 HRJP MGT 12045563 12670485 2 3 MICHELE CRISTINA DAMASCENO DE OLIVEIRA COSTA RENATA MARIA FERREIRA PATRICIA FREIRE MENDES PENF II B C 20/02/2018 PENF PENF II IV B B C C 05/02/2018 25/02/2018 Ana Costa Rego Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG 12 1070485 - 1 EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1403 de 02/03/2018 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG Sindicância Administrativa Investigatória Objeto: apurar
28 – sexta-feira, 13 de Março de 2015 Diário do Executivo RESOLUÇÃO N.º 25/2015 Dispõe sobre o controle de acesso aos prédios sedes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na comarca de Belo Horizonte A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no art. 9°, incisos I e XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista a necessidade de disciplinar o acesso às dependências da Defensoria Pública de Mi