Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 705 21 embargos, a adjudicação reputa-se perfeita e acabada. Assim, observadas as formalidades legais, expeça-se o competente mandado visando a Remoção e Entrega, ficando autorizado o uso de força policial e de arrombamento, caso seja necessário. O(a) adjudicante deverá acompanhar o devido cumprimento do mandado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 5 certidão de fls. 27. - ADV RODRIGO MASI MARIANO OAB/SP 215661 486.01.2009.000692-0/000000-000 - nº ordem 255/2009 - Declaratória (em geral) - PAULO CÉSAR DE SALES X TELEMIG CELULAR S/A E OUTROS - Fls. 323 - Vistos. Aguarde-se, por 90 dias, o desfecho do Agravo de Instrumento interposto a fls. 296/315. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 536 4 quantos bastem para a garantia da dívida. Int. - ADV NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI OAB/SP 122796 486.01.2008.002578-8/000000-000 - nº ordem 1049/2008 - Condenação em Dinheiro - HELENA GARCIA PEREIRA DE AZEVEDO X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 30 - Vistos. Comprove a reclamante, no prazo de 10 dias, o alegado no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 761 3 486.01.2008.001552-9/000000-000 - nº ordem 540/2008 - Execução de Título Extrajudicial - APARECIDA ANDRETTA X MARCELO GOMES DO VALE E OUTROS - Fls. 59 - Vistos. Face ao teor dos documentos acostados as fls. 57/58, os quais comprovam que os bloqueios foram feitos em conta poupança, que não supera o limite e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 480 20 LOPES GARCIA - Fls. 52 - Vistos. Sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue em frente, manifeste-se o(a) exeqüente. Int. - ADV NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI OAB/SP 122796 486.01.2008.001502-0/000000-000 - nº ordem 515/2008 - Execução de Título Extrajudicial - LARISSA CRISTINA RONC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 691 16 o(a) exeqüente para assina-lo. Int. - ADV NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI OAB/SP 122796 486.01.2009.000692-0/000000-000 - nº ordem 255/2009 - Declaratória (em geral) - PAULO CÉSAR DE SALES X TELEMIG CELULAR S/A E OUTROS - Fls. 278 - Vistos. Pretende o autor, após a prolação da sentença a concessão da assi

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 material, entre Turmas Recursais, ou quando na decisão recorrida a interpretação for diversa da que lhe haja dado outra Turma Recursal. 2. Demonstrada a divergência jurisprudencial entre Turmas Recursais, e presentes os demais pressupostos de admissibilidade, admite-se o Incidente de Uniformização de Jurisprudência. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ADMITIDO. 3. No exame do mérito,

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 AS TESES JURÍDICAS. (Acórdão n.1142178, 20180020031502UNJ, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, Data de Julgamento: 18/10/2018, Publicado no DJE: 11/12/2018. Pág.: 494) DIREITO DO CONSUMIDOR. FILMADORA ADQUIRIDA NO EXTERIOR. DEFEITO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NACIONAL DA MESMA MARCA ("PANASONIC"). ECONOMIA GLOBALIZADA. PROPAGANDA. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. PECUL

Caderno único ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 05 (cinco) dias. Em caso de não pagamento do débito no referido prazo, proceda-se à imediata penhora de bens de propriedade do executado, observadas as vedações legais. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez) por cento sobre o valor do débito, ficando o executado ciente de que o pagamento da dívida no prazo legal de 3 (três) dias implicará na redução dos honorários de advogado pela me

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 CASOS CONCRETOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO ESTADUAL REJEITADA, PORQUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NO MÉRITO, POR MAIORIA. I - Se a economia globalizada não mais tem fronteiras rígidas e estimula e favorece a livre concorrência, imprescindível que as leis de proteção ao consumidor ganhem maior expressão em sua exegese, na busca do equilíbrio que deve reger as relações