Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 coletivas mencionadas, conforme postulado pela embargante: 1285 transcrever as cláusulas coletivas acima para fins de prequestionamento, sem conferir efeito modificativo ao julgado. CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO EMBARGOS DO AUTOR ADICIONAL NOTURNO REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO Para os empregados admitidos até 28/02/1999 o adicional noturno será de 40% (quarenta p

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1206 70% (setenta por cento) do salário básico/nominal e será pago da Eis a jurisprudência acerca da matéria: seguinte forma: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VALE- Para os empregados nascidos no mês de janeiro, o pagamento TRANSPORTE. INÉPCIA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ocorrerá até 31/01/2015; JUNTADA DA NORMA COLETIVA. PRIMAZIA DA DECISÃO DE Para os empregad

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 5945 percentual de3% (três por cento), incidente sobre o salário (calculada pró-rata/mês, para os empregados registrados entre percebido em 01/01/2018, cujos pisos salariais passarão a ser os 01/06/2017 e 31/05/2018); e a segunda parcela de R$ 250,00 seguintes: (duzentos e cinquenta reais) será paga até 30 de novembro de 2018 R$ 1.477,86 (um mil, quatrocentos e se

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1288 será de 40% (quarenta por cento). Para os empregados admitidos A embargante alega omissão no julgado, pois entende que não após essa data o adicional noturno será de 30% (trinta por cento). houve pronunciamento sobre a tese da defesa no sentido de não Este adicional é devido para todos os trabalhadores que se ativarem ser devido o adicional noturno após o lab

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 80 seguinte forma: a) Para os empregados que receberem salário misto (fixo mais comissão), o salário fixo não poderá ser inferior ao piso salarial da cláusula 2ª da CCT; b) Para os empregados que receberem apenas comissão fica assegurado como garantia mínima, o piso salarial (Salário Normativo) constante na cláusula 2ª da presente CCT. CLÁUSULA 5ª - REMUNERAÇ�

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9298 dias úteis laborados. da categoria. m) desconsideração, para efeitos da apuração efetiva de horas A reclamada aduz em defesa a inaplicabilidade das normas extraordinárias trabalhadas, do lapso destinado ao usufruto do coletivas e que os vales refeição foram concedidos nos dias intervalo intrajornada acima definido (parágrafo 2º. do artigo 71 da efetivame

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16591 fixando, ainda, patamares diferenciados para as "microempresas, O Termo Aditivo que se seguiu, com o objetivo específico de fixar empresas de pequeno porte e empresas enquadradas no regime do "novos pisos salariais e reajustamentos salariais devidos em favor SIMPLES" e as demais, nos seguintes termos (Id. dos empregados a partir de 1º de julho de 2018", introduziu

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 17594 I - Para as empresas que concedem plano de saúde integral: salariais, de modo que as empresas ao aplicarem os reajustes a) Piso salarial para as microempresas, empresas de pequeno salariais previstos na cláusula 4º do presente Termo, deverão cuidar porte e empresas enquadradas no regime do SIMPLES, a partir que os empregados não recebam salários inferiores a

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 870 reconhecendo que, nos casos em que houvesse norma coletiva ou anteriores ao ano de 2014, em razão da pronúncia da prescrição ajuste individual considerando o sábado como repouso semanal quinquenal na sentença vergastada dos créditos anteriores a remunerado, as suas horas correspondentes não deveriam integrar 09/03/2010, que o divisor aplicável para fins de

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região uma carga horária de 40 horas semanais. 1662 trabalho a que se submetem os empregados da CAERN vem sendo fixada através de negociação coletiva, extraindo-se dos Acordos Sobre o tema, a jurisprudência dos Tribunais do Trabalho foi Coletivos de Trabalho vigentes ao longo dos últimos cinco anos reconhecendo que, nos casos em que houvesse norma coletiva ou anteriores ao