Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETE NSAO PUNITIVA SUBDIVIDE-SE EM PRESCRICAO ABSTRATA, INTERCORRENTE E RETROATIVA, SEM FALAR NA PROPRIA PRESCRICAO ANTECIPADA O DELITO DE AMEACA IMPUTADO AO REU E APENADO COM PENA DE 01 (UM) A 06 (SE IS) MESES DE DETENCAO. SENDO ASSIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 109, I NCISO VI, A PRESCRICAO SE OPERA EM 03 (TRES)

Seção III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 DESPACHO : COMARCA DE ALVORADA DO NORTE PROCESSO Nº: 201402563811 DECISÃO R ECEBO A INICIAL PELA JUSTIçA GRATUITA, COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. CITE-SE O REQUERIDO DE TODO TEOR DA PRESENTE AçãO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAçãO NO PRAZO LEGAL, CIENTE DE QUE, N ãO SENDO CONTESTADA, SE PRESUMIRãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FA TOS ARTICULADOS PELO AUT

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : AUTOS N. 201002186220 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. INTIME-SE A P ARTE REQUERIDA, PARA MANIFESTAR ACERCA DO PETITORIO E PRESTACAO D E CONTA AS FLS. 272/273, ANOTANDO-SE PARA TANTO O PRAZO DE 15 (QU INZE) DIAS. APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE E NTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 LES INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO NO PRAZO ESTABELECIDO, NAO DEPEND ENDO DE QUALQUER PROVIDENCIA POR PARTE DO CREDOR, A CARACTERIZACA O DA MORA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO S OMENTE SE DA MEDIANTE O PROTESTO DO TITULO OU A EXPEDICAO DE CART A REGISTRADA AO DEVEDOR, SENDO SUFICIENTE, NESTE ULTIMO CASO, QUE A NOTIFICACAO SEJA ENTREGUE NO ENDERECO INDIC

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. ALVORADA DO NORTE, 24/ 01/2017 PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO # NR. PROTOCOLO : 4210-63.2017.8.09.0005 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : NALTIVA CORDEIRO NUNES ADV REQTE : 44855 GO - FILLIPE FALCAO DE CARVALHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A C ONCESSAO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS N.: 201602419218 SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL PARA APURACAO DA PRATICA CRIMINOSA PREVISTA NO ART. 89 DA LEI 8.666/93, EM DESFAVOR DE JOAO ORESTE SOARES DE OL IVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. PARECER MINISTERIAL ACOSTADO AS FLS. 313/314, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO DELI TO SU

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2016 20000110318968 852183 1494882 2080390 1885992 1188486 576791 2080490 1178882 359782 A007076184 1076182 2136783 A002136783 2577592 A002577593 1607187 1784482 S000109884 610191 A000610191 1213891 16189 3586987 2306784 2306784 2821597 2917394 2839887 3016992 C001301191 P000062284 1394384 1806183 P000099384 A001806184 209391 984682 P000330684 385983 250588 A000250588 B002154184 C002154184 A000092084 A000091984 A002154184 A002154184 2154182 704290 2172090 700790 2836995 1434588