Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 do laudo) AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE FUNÇÕES: CAREPEIRO, ESCARFADOR, MAÇARIQUEIRO, OPERADOR DE CORTE A GÁS, OPERADOR DE MAQUINA DE PLASMA As atividades exercidas pelos Substituídos não são ensejadoras de Insalubridade, uma vez que, as exposições ao agente físico RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE foram neutralizadas com o uso de EPI’s adequados, tendo a Recla

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 (conjunto oxi-corte). A exposição se processava de forma habitual ao longo da jornada de trabalho. Informa, ainda, que a reclamada reconhece a exposição ao agente físico Radiação Não Ionizante para as funções supra, no documento PPRA juntado aos volumes de documentos. Esclarece o Perito que, conforme estabelecido no subitem 15.4.1, da NR-15 e na NR-6, citados no ite

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região preenchendo os requisitos da Lei 1060/50. Não prospera a pretensão de reforma. A concessão do benefício pretendido restringe-se à pessoa física, não podendo ser estendida ao sindicato, mesmo que ele esteja atuando em juízo na qualidade de substituto processual. Aliás, o sindicato, na qualidade de substituto processual, é parte no processo, de sorte que a suposta condi�