Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1631 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DO RECLAMANTE, À FALTA Prequestionamento DE AMPARO LEGAL E CONHECER DOS RECURSOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO Para efeito de interpo

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1666 Pleiteia o intervalo obrigatório nos termos do art. 72 da CLT, por analogia. 3. CONCLUSÃO Nada a deferir. Não há interesse recursal, o pleito já foi deferido aquando do recurso da reclamada. ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE D

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1648 Não há interesse recursal, o pleito já foi deferido aquando do recurso da reclamada. Majoração do adicional de insalubridade para 40% Pretende seja majorado o adicional de insalubridade deferido, par Prequestionamento ao grau máximo, 40%. Para efeito de interposição de recurso de revista, a teor da Súmula Sem razão. nº 297 do TST, e da Orientação Jurispru

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 711 Mérito Erro material. Nome da parte reclamada em equívoco na parte dispositiva do julgado. Diz que há erro material relativo ao nome da reclamada nos autos uma vez que na parte dispositiva do julgado constou o nome da empresa Agropalma enquanto a reclamada destes autos é Biopalma. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos; no mérito, os acolho para, corrigindo o erro ma

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Conhecimento 705 recurso da reclamada Biopalma" no sentido de que a decisão a quo merece reparo neste particular. Conheço dos embargos de declaração, porque em ordem. Destarte, acolho os embargos para, corrigindo o erro material existente, determinar que, onde se lê "negar provimento ao recurso da reclamada Agropalma", leia-se "negar provimento ao recurso da reclamada Bi

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 708 existente, determinar que, onde se lê "negar provimento ao recurso da reclamada Agropalma", leia-se "negar provimento ao recurso da reclamada Biopalma". Provejo. Mérito Erro material. Nome da parte reclamada em equívoco na parte dispositiva do julgado. Diz que há erro material relativo ao nome da reclamada nos autos uma vez que na parte dispositiva do julgado consto

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1649 ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DO RECLAMANTE, À FALTA DE AMPARO LEGAL E CONHECER DOS RECURSOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO Acórdão RECURSO DA RECLAM

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6377 abrangência da CCT 2016/2017, ser observada a cláusula 11ª. Observe-se, ainda, os reflexos do adicional noturno, nos termos da Divisor 220. Súmula 60 do C. TST: Pela habitualidade de sobrejornada laborada, todas as horas extras Súmula 60 ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO integram-se aos salários para os efeitos legais. O cálculo do valor E PRORROGA

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 67 credor trabalhista lá foi incluído como devedor e sofre efeitos de atos executivos. Incabível ao Juízo Trabalhista opor qualquer óbice à penhora solicitada, devendo as questões de insurgência serem levantadas nos próprios autos em que a parte foi considerada devedora. 1 - ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS RELATÓRIO Meu voto era para negar provimento ao recurso ne

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 672 horas extras em alguns meses, e, ainda, que o reclamante não trabalho. Considera-se trabalho em condições análogas à de se desincumbiu de seu ônus probatório, na forma dos arts. 818 escravo o que submete o trabalhador a trabalho forçado, da CLT e 373, I, do CPC, correta a sentença que indeferiu o jornada extenuante, condições degradantes, restrições de