Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1823 106 Paciente : Luiz Carlos Guedes Vicente Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO I

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 NR. PROTOCOLO : 313172-44.2006.8.09.0051 ( 200603131721 ) AUTOS NR. : 1028 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LISETE ALVES DOS REIS RASSI INDICIADO : RENATA DA PENHA SOUZA PADUA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, CONSIDERAN DO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS MOLDE S DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROC

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS MOLDE S DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , DECRETO, A PRISAO PREVENTIVA DE LUIZ MARTINS JUNIOR, JA QUALIFI CADO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, R EMETENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. J

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 A NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUIZO, SENDO QUE A SUA INTERPOSICAO SUSPENDE A EFICACIA DO MANDADO INICIAL. LUZIANIA, 01 DE JUNHO DE 2015. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 115655-63.2015.8.09.0100 371 ACAO MONITORIA BANCO FIAT SA VERA NICACIO DOS SANTOS 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS 266

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 659 Nulidade de notificação inicial. Ementa Cabe agravo de petição da decisão que rejeita exceção de préexecutividade em que se argui nulidade de notificação inicial, pois se refere à matéria de ordem pública, isto é, que pode ser arguida pelo juízo de ofício e a qualquer tempo, sem a necessidade de garantia de juízo. Assim, porque não há necessidade de

Caderno único ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2010 Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa B

Caderno único ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2014 Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1112 394 Juízo, afastada em primeira instância. Admissibilidade do pleito. Decisão Reformada. Precedentes. Recurso provido pelo relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC. “O acordo e a adesão ao PPI, aos termos do Decreto Estadual n.º 51.960/07, não exclui a necessidade de garantia integral do Juízo, como condição deste, co

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 PERITO TERCEIRO INTERESSADO ANDREI JOSE LEAL UNIÃO FEDERAL (PGF) 2189 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL. Custas de R$44,26 pela Intimado(s)/Citado(s): - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL executada, nos termos do art. 879-A, inc. V, da CLT. Liberem-se os valores incontrove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1683 33.2016.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas - F.N. - Trata-se de pedido de Liberdade Provisória requerido em proveito de FLÁVIO DO NASCIMENTO. Manifestação do DD. Representante do Ministério Público pela não concessão do benefício. Fundamento e decido.