Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2335 EMBARGOS DO AUTOR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Ausentes omissões, obscuridades ou contradições, impõe-se a rejeição dos embargos 1-PREQUESTIONAMENTO. REFLEXOS NO REPOUSO declaratórios. SEMANAL REMUNERADO (SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS) O autor opõe embargos de declaração com o fim único de prequestionar o item 3.8 do normativo RH 035, além dos arti

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 770 declaração, em que figuram, como embargante e embargados, as argumento de que o reclamante não fez prova de que os serviços partes acima identificadas. que executou não foram objeto de reclamações é inadmissível, pois A parte reclamante opôs embargos de declaração contra o v. o ônus probatório seria da reclamada. acórdão de recurso ordinário, sob o fu

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 773 quando se constata que o acordão embargado expôs os motivos e os fundamentos da decisão de forma harmônica e lógica, não Da contradição havendo se falar em contradição. Embargos conhecidos e rejeitados. O embargante alega que há contradição no acórdão de ID. 4ab7e52, uma vez que houve análise somente de um dos adicionais a que faria jus o autor e, ao afirm

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 GDABP/dd/cgel VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS IN ITINERE. CONHECIMENTO 224 SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado adota Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade (ID. entendimento de modo coerente, completo e fundamentado, não se 864cfe4), conhece-se dos embargos de declaração. ajustando os emba

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 12557 RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NÃO credoras e devedoras ao mesmo tempo e a condenação em horas CONHECIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO extras pela redução do intervalo intrajornada não tem relação com a POR NORMA COLETIVA. NATUREZA SALARIAL. ART. 896, § 5º, jornada de 41,5 horas semanais. CLT. SÚMULA Nº. 333, TST. Nada a deferir. Sobre a

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1399 Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA Recorrentes : LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO e ALUMINI ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorridos: : LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO, CONSÓRCIO RELATÓRIO ALUSA-CBM, ALUMINI ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS e CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. Advogados : Fernando de Oliveira

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 Improcede. 1616 motivos do convencimento sobre a relação. Desse modo, os embargos de declaração não se prestam para reexame de prova, alteração do julgado ou ainda para a parte sugerir o que entende que seja conveniente constar da redação da sentença. Vale transporte Destaque-se, também, que não há necessidade de Afirma a reclamante que não recebia o vale trans

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22824 Desse modo, plenamente aplicável o item IV, da Súmula nº 331, do C. TST, que consagra o seguinte entendimento: Busca a reclamada BH Máquinas a exclusão da sua responsabilidade subsidiária pelos débitos da 1ª reclamada, argumentando que o serviço de vigilância armada só pode ser realizado por empresa especializada, sendo obrigatória a "O inadimplemento das obr

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1859 exercido pelo reclamante não era revestido de fidúcia capaz de lhe enquadrar no art. 62, II, da CLT; que o embargado não se desincumbiu do ônus de comprovar o enquadramento do reclamante na exceção legal; que o v. Acórdão deixou de observar Novamente o reclamante requer a reapreciação da questão pela provas dos autos; que a reclamada não apresentou nenhuma

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 329 no item em que a Embargante discute o percentual de 5% adotado como acréscimo salarial entre uma referência e outra. VOTO Alega que ao examinar o item II, 1.3 do Agravo de Petição, constaria do v. acórdão embargado omissão quanto as suas alegações de violação aos princípios da inércia da jurisdição, do contraditório e da ampla defesa, sentença ultra petita