3 Resultado de busca encontrados para ncia dominante do stf - em: 09/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 718 inexoravelmente, de amplo procedimento probatório e reflexivo, mormente porque a denúncia, fundamentada em laudo pericial, deixa claro que a emissão de sons e ruÃ-dos acima do nÃ-vel permitido trouxe risco de lesões auditivas à várias pessoas. 4. Ordem denegada.               Seguindo o mesmo posicionamento: STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30641
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 733 DESTRUIÿÿO SIGNIFICATIVA DA FLORA. JURISPRUDÿNCIA DO STJ. EXISTÿNCIA DE LAUDO DE VISTORIA DE CONSTATAÿÿO ATESTANDO QUE NO INTERIOR DO IMÿVEL DO RECORRIDO FORA DETECTADA A INTENSIDADE SONORA DE 78,3 DECIBÿIS. PRESSÿO SONORA SUPERIOR AOS LIMITES DE 55 DECIBÿIS DURANTE O DIA E 50 DECIBÿIS DURANTE A NOITE PREVISTOS NA RESOLUÿÿO Nº 1º/1990 DO CONSELHO NACIONAL DO