Publicações Judiciais I - JEF ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

09-2013 PUBLIC 04-09-2013 – destaquei) No julgamento dos Recursos Extraordin?rios 567.985/MT e 580.963/PR, o Pret?rio Excelso reafirmou a orienta??o acima mencionada (inconstitucionalidade superveniente do art. 20, § 3÷, da LOAS) e, ainda, declarou a inconstitucionalidade parcial por omiss?o, sem pron?ncia de nulidade, do art. 34, caput, do Estatuto do Idoso, por ofensa ao princ?pio da isonomia. Isso porque, segundo o Tribunal, n?o haveria discr? men razo?vel para excluir o valor de um sal?r

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001160-82.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301194252 RECORRENTE: SILVANIA MARIA DA SILVA (SP370691 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITO SUBJETIVO. COMPROVAÇÃO. AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. JULGAMENTO DO T

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001160-82.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301194252 RECORRENTE: SILVANIA MARIA DA SILVA (SP370691 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITO SUBJETIVO. COMPROVAÇÃO. AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. JULGAMENTO DO T

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201101693562 ORDINARIA DESPACHO DEIXO, POR ORA, DE AN ALISAR O REQUERIDO DE FLS. 175, PARA QUE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 171, FRENTE E VERSO. CUM PRA-SE. LUZIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 455168-96.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 1587 NATUREZA : INTERDITO PROIBI

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GERAL - M?RITO DJe-225 DIVULG 13-11-2013 PUBLIC 14-11-2013 – destaquei) Assim, restou pacificado que a miserabilidade do postulante ao benef?cio assistencial de presta??o continuada pode e deve ser perquirida ? vista das circunst?ncias do caso concreto, n?o podendo o juiz ficar limitado ao crit?rio matem?tico previsto no art. 20, § 3÷, da LOAS (que ? um ponto de partida, indicativo de presun??o absoluta de pobreza). Mas n?o ? s?. Tem prevalecido na jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Just

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 AUTOS N. 75/2016 DESPACHO : VISTOS OS AUTOS. A FIM DE MELHOR AVER IGUAR A COINCIDENCIA DE PERIODOS DE LABOR RURAL ENTRE A PRESENTE ACAO E OS JA DECIDIDOS NO PROCESSO JUDICIAL N. 201200446164, QUE TRAMITOU NESTE JUIZO, DETERMINO SEJA JUNTADA AOS PRESENTES COPIA DA PETICAO INICIAL DESTE DAQUELE FEITO. COM A JUNTADA, OUCAM-SE A S PARTES, E CONCLUSOS PARA SENTENCA. I. MOSSA

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 QUE NAO POSSAM SER APROVEITADOS, CONSAGRANDO A MAXIMA DA INEXISTE NCIA DE NULIDADE SEM A COMPROVACAO DO EFETIVO PREJUIZO, IMPONDO-S E, PORTANTO, O APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS, DESDE QUE NAO RESULTE PREJUIZO A QUAISQUER DAS PARTES. NAO OBSTANTE ESTEJAM AS EXECUTADAS REPRESENTADAS NOS AUTOS POR PATRONOS DISTINTOS, VERIFI CA-SE QUE A EXECUTADA HARDTCH SUPPORT INFORMA

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NA CONFLUENCIA DAS RAZOES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAC AO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, PRONUNCIADA NESTES AUTOS, POR AUSE NCIA DE NULIDADE NA CITACAO, E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIG O 854, DO CPC, A REALIZACAO DE PENHORA ELETRONICA DE DINHEIRO, VI A BACENJUD, NAS CONTAS DO DEVEDOR, A SER REALIZADA APOS A ATUALIZ ACAO DO CREDITO, PARA A QUAL CONCEDO O PRA

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 72, CAPUT, NCPC, EVITANDO-SE O CERCEAMENTO DE DEFESA E A OCORRE NCIA DE NULIDADE PROCESSUAL ISSO POSTO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS A FIM DE QUE DESIGNE DEFEN SOR PARA EXERCER A CURATELA ESPECIAL DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART 72, PARAGRAFO UNICO, NCPC, DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZ O LEGAL 2 APRESENTADA A DEFESA, OPORTUNIZE-SE A E

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 34183 DF - MAGDA ANEZIA GOMES MATHNE ADV REQDO : 5005 GO - VALCY NAZARENO RORIZ ADV LITISDENUNCI : 2818 DF - DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201301079353 INDENIZACAO DESPACHO CUMPRA-SE PROVIMENT O DA CORREGEDORIA INCISO XXV, INTIMANDO AS PARTES ACERCA DE EVENT UAL INTERESSE DE PRODUZIR PROVAS. LUZIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE