Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 2577 laborou em jornada 12x36h, no qual o divisor deve ser o 210. presente relação trabalhista a partir de 11.11.2017. Em conformidade com o entendimento desposado na Súmula n. Relativamente ao período compreendido entre o início do período 264, do TST, a remuneração do serviço suplementar deve ser imprescrito e 10/11/2017, dispunha o artigo 58, §2º, da CLT, que

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 gastava entre 5 e 7 minutos para tomar café, ia ao vestiário em mais RSR e, com estes, em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e 3 minutos, pegava os EPI’s, os vestia em 5 minutos, e só então FGTS + 40%, incluídas as parcelas rescisórias. 2569 registrava o ponto. Na saída, batia o ponto, ia ao vestiário, guardava o uniforme, fazia higienização e ia embor

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 490 MARIA DA CONCEICAO ROCHA Em 20 de Maio de 2015. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT REJANE GLORIA GUIMARAES FERREL Intimação Processo: 0010081-47.2015.5.03.0010 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Autor: ELIZABETE MARTINS DA SILVA Réu: MARILDINHA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da r.decisão

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 799 (aprovisionados) na área externa do Núcleo Técnico Operacional A, § 4º, da CLT, determina o pagamento de honorários advocatícios, (NTO)." Esclareceu, ainda, que "o consumo do ácido perclórico é inclusive para beneficiários da justiça gratuita, desde que a parte muito baixo, apenas 500g. O consumo é de duas unidades por ano. tenha obtido, ainda que em outr

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 599 ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Não se constata no acórdão omissão quanto à matéria suscitada pela reclamante. Entretanto, Sustenta a embargante haver omissão no acórdão, sob o porque necessário acrescentar esclarecimento sobre o tema argumento de que "Embora tenha restado registrado o provimento embargado de modo a complementar a prestação jurisdicional, dá- ao

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 597 fls. 1113/1114, em face do acórdão de fls. 1062/1076, alegando para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de salário haver omissão na decisão colegiada. contratual do período compreendido entre junho de 2011 a junho de A reclamada apresentou contrarrazões às fls. 1117/1118. 2013, está claramente fundamentada. É o relatório. Em relação ao tema

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Neste sentido é a recente orientação deste eg. Regional: 2647 44:00h semanais, tendo em vista a natural compensação do excesso na semana seguinte, como é próprio desta escala de “COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. plantão. 60 DA CLT. Segundo entendimento adotado por esta Eg. Turma, o fato de o empregado trabalhar em ambiente insalubre não atrai

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 3426 petição inicial que o reclamante requereu o pagamento de horas in Reclamante, bem como seus locais de trabalho, não autorizam ou itinere no exato valor de R$ 3.803,00, não havendo qualquer determinam o pagamento de nenhum dos dois adicionais menção de se tratar de mera estimativa ou requerimento de postulados. Tudo isso embasado também na legislação pertinen

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reclamante não se valia dos corretos EPIs e por parte do período 803 BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2021. laborado ficou sem qualquer EPI térmico. Complementando, em função do explicitado acima, reitero minha "convicção" com relação RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS às informações apuradas junto aos depoentes (inclusive, junto à Auxiliar de Produção "paradigma

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3510 "A reclamante não manipulava sangue, o único contato que a Narra a inicial que, embora contratada para cumprir escala 12 x 36, mesma tinha era com os frascos plásticos de acondicionamento das das 19 às 7 horas, a reclamante permanecia à disposição da amostras biológicas, conforme já fundamentado no item IX.14 do reclamada, das 17h20min às 8h30min/9 horas, us