Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 797 Auxiliar de Produção "paradigma" da Reclamante, Sra. Jéssica Lourenço), de que os EPI's especificados e relacionados no LTCAT (Laudo Técnico, vide Anexo II), relacionados no item 3.4 Uso de EPI's do Laudo Técnico apresentado, foram fornecidos à Obreira de forma ininterrupta, que inclusive, confirmou o uso habitual (efetivo) destes no decorrer de sua jornada de traba

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deslocamento de ida e volta entre tal Rodovia e o local de trabalho 3511 portanto, não pode ser objeto de negociação coletiva. da autora. Sendo assim, apenas os sábados e os domingos trabalhados já se Diante disto, as supostas horas extras "in itinere" seriam devidas encontram remunerados na jornada especial 12x36, e, no que tange apenas quanto ao trecho não alcançad

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1480 dos artigos 765 da CLT e 370, do CPC. Salienta-se que o contágio devido a um agente patogênico pode Rejeito a preliminar. ocorrer num espaço de tempo extremamente curto ou até mesmo MÉRITO por um contato mínimo; portanto, o risco de contágio independe do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE tempo de duração de atividade envolvendo Agentes Biológicos. Argumenta o

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 795 ocorrência de choque térmico (variações extremas de temperatura calça térmica, bota térmica." (Id f1bac7a). O princípio da primazia da existentes entre o interior das câmaras e a temperatura ambiente, realidade em detrimento das formas é uma via de mão-dupla, ou nas idas e vindas do trabalhador), que afeta principalmente as vias seja, pode beneficiar tanto

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1260 Nessa circunstância, os honorários sucumbenciais não são reclamada, "alegou que teria pago o labor em acúmulo, sem, cabíveis, pois as partes, quando do ajuizamento da ação, não contudo, provar tal pagamento" (fl. 1007). Alega que o depoimento estavam cientes dos ônus processuais estabelecidos na Lei das testemunhas também denota o acúmulo de funções. R

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1474 avaliações dos agentes nocivos identificados e das medidas se o risco de contágio não ser totalmente eliminado com preventivas adotadas. medidas no ambiente ou uso de EPI. Após a apuração, o expert consignou: Portanto, não há que se discutir, tecnicamente, tempo de "Segundo informações prestadas pela Sra. Marina Teixeira duração da atividade, intensid

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1263 coordenadora do NTO - Núcleo Técnico Operacional. Ou seja, a gratificação ao empregado exercente de cargo de confiança. (RO autora passou a desempenhar funções essenciais para os rumos da 0000001-77.2017.5.10.0812, Relator Desembargador Ricardo dinâmica empresarial, como a chefia de laboratório, contratação de Alencar Machado, Publicado no DEJT em 15/09/2

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 retirar tais valores de sua própria remuneração. 9º - A chefe 4375 não é fato capaz de gerar o direito à indenização por danos morais. imediata senhora CRISTIANE MILANI, afirmava para a ora reclamante, que se não estivesse satisfeita que procurasse seus Ressalto, inclusive, que para o atraso de verbas rescisórias, a direitos, como forma de coação e maus trat

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1481 suas atribuições, ainda que não ocupasse cargo "técnico". Aliás, que no segundo acidente, o obreiro não usava corretamente óculos como destacado pelo perito, tal condição de risco nas atividades de proteção, mesmo tendo sido equipamento lhe disponibilizado. exercidas pelo autor consta do próprio PPRA do reclamado, Disse, ainda, a reclamada, que o obreiro

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 4329 PRESCRIÇÃO Pois bem. Rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal, uma vez que não Nos termos do artigo 461 da CLT, sendo idêntica a função, a todo decorreram 5 anos entre o termo inicial do contrato e o ajuizamento trabalho de igual valor (igual produtividade e com a mesma da ação. perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço