Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 EMBARGADO ADV EMBGTE : ESTADO DE GOIAS : 9835 GO - LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA 33038 GO - PATRICIA VIEIRA JUNKER ADV EMBGDO : 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA DESPACHO : PROCESSO N: 200702498640 NATUREZA: EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : FRADIQUE MAGALHAES DE PAULA EMBARGADO: ESTADO DE GOIAS DESPACHO ORDENAMENTO DOS AUTOS EM APENSO. JUSSARA/GO, 20 DE JANEIRO DE 20 1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001238-68.2000.403.6100 (2000.61.00.001238-6) - TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/A(SP225479 LEONARDO DE ANDRADE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 196 - LISA TAUBEMBLATT) 1. Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para que requeira o que de direito.3. Silente, aguarde-se eventual provocação no arquivo. 4. Intimem-se. 0028090-61.2002.403.6100 (2002.61.00.028090-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002209

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001238-68.2000.403.6100 (2000.61.00.001238-6) - TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/A(SP225479 LEONARDO DE ANDRADE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 196 - LISA TAUBEMBLATT) 1. Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para que requeira o que de direito.3. Silente, aguarde-se eventual provocação no arquivo. 4. Intimem-se. 0028090-61.2002.403.6100 (2002.61.00.028090-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002209

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2459 VENDEDOR. RESTITUI??O INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. S?MULA 543 DO STJ. VERIFICA??O DE CULPA. APLICA??O DAS S?MULAS 5 E 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITA??O. PRECEDENTES. 1. "Na hip?tese de resolu??o de contrato de promessa de compra e venda de im?vel submetido ao C?digo de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restitui??o das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em c

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 785 emanado de vontades livres e iguais, cont?m muitas vezes uma desproporcionalidade de presta??es ou de efeitos em tal grau que ofende aquele ideal de justi?a que ? a ?ltima ratio da pr?pria ordem jur?dica. (Institui??es de Direito Civil. III. Roberto de Ruggiero. 3? ed. da tradu??o da 6? ed. italiana, por Ary dos Santos e Ant?nio Chaves. S?o Paulo: Saraiva, 1973, p. 24). ???????A Constitui??o Federal de