Integra ● 18/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 31 Diário Oficial do Distrito Federal Art. 1º Tornar sem Efeito na Instrução nº 1005, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF nº 167, de 03 de setembro de 2019, página 38, o ato que concedeu LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidorVANDERLEY MENDONÇA DA SILVA, matrícula 250.563-0, no período de 13/06/2013 a 15/07/2017. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON MOURA E SOUSA RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 611, de 15 de setembro de 20

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 Afirma que o decreto e as portarias já mencionadas criam obrigações sem o devido amparo em lei, contrariando a reserva legal. Na há como prosperar essa alegação. O dever das empresas de operação do STIP/DF de prestar informações sobre os serviços realizados consta do art. 11, I, da Lei Distrital 5691/2016. Os regulamentos, por isso, não criaram essa obrigação, a qual foi imposta por lei; o d

Integra ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal matrícula 182.422-8, Chefe, Símbolo CPC-06, do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, da Gerência de Habilitação e Controle de Condutor GERHAB, da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores - DIRCONV, do DETRAN/DF, nos dias 30/01 a 08/02/2023, por motivo de abono de ponto anual do titular, nos termos do processo SEI: 00055-00006749/2023-48. ANDERSON MOURA E SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBS

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): ,: Agravante(s): Advogado(s): Agravado(s): Advogado(s): AGI-Agravo de Instrumento 2016 00 2 043587-6 Aleatória NÍDIA CORRÊA LIMA Liminar JOÃO BATISTA DE SALES GUSTAVO COSTA BUENO AGEFIS - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL NÃO CONSTA PROCURADOR Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): ,: Impetrante(s): Advogado(s): Informante(s): Informante

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Suscitante JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA Suscitado JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Interessado(s) JOSIEL SANTOS SILVA, EMILLE SANTOS SILVA, MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS Advogado(s) FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF3729900A e OUTROS RELATORA GISLENE PINHEIRO Decisão RESULTADO PARCIAL. APÓS O VOTO DA RELATORA CONHEC

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDEAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIRETOR DE SERVIÇOS ESPECIAIS DA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO a segurança pleiteada por PAULO GUSTAVO ARAUJO FROESE em face de SUBSECRETARIO

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 SENTENÇA N. 0700112-72.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: LUCAS COSTA HAIDAR. Adv(s).: DF48317 - BARBARA SALGADO DE ALENCAR. R: DIRETORA GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DAS CIENCIAS DA SAUDE - ESCS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNA

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 7ª Vara Criminal de Brasília Leilão ou hasta pública {EDITAL DE INTIMAÇÃO - HASTA PÚBLICA} [\J]O MM Dr. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, Juiz de Direito da Sétima Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, etc. [\J]FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita o Inquérito Policial, processo nº 2012.01.1.131131-0, cujo i

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 determino a devolução destes autos ao eminente Presidente da 2ª Câmara Cível para que determine sua redistribuição no âmbito daquele órgão na forma regimental. Intimem-se. Brasília-DF, 05 de junho de 2017. Desembargador TEÓFILO CAETANO MANDADO DE SEGURANÇA Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 87 2016 00

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 188 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O autor é consumidor final na condição de contribuinte de fato do tributo indireto sendo sujeito passivo da obrigação tributária e possui legitimidade ativa. 2. O ICMS não pode incidir sobre valores de distribuição ou disponibilização de energia elétrica, de modo que ele deve incidir apenas sobre a potência efeti