Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR-GERAL DA CEB D E C I S Ã O Verifica-se que os temas discutidos nestes autos dizem respeito à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na ba

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 de habilitação analisados. Julgando estarem inconsistentes os índices apresentados na Declaração do SICAF, (SG:9.669.35; LG:9.669.35 e LC: 9.669.35), DOC. SEI º (9489768), a Pregoeira procedeu o cálculo, utilizando-se da fórmula constante da letra "c" do Inciso II, subitem 7.2.3, onde foi apurado o valor de 0.966935 para todos os índices. (...) No entanto, além de demonstrar a fragilidade no

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 requerem a sua homologação, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Nos moldes do art. 87, inciso VIII, do RITJDFT, é atribuição do Relator homologar a autocomposição das partes. Nessas condições, considerando que o documento foi devidamente assinado pelas partes, homologo o acordo nos termos em que restou firmado. Em consequência, julgo prejudicada a Ap

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 2ª Vara da Fazenda Pública do DF N. 0025348-38.2016.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NILSON MARTORELLI. Adv(s).: DF17804 - ANDRE CARLOS DA SILVA, DF06282 - NILTON OLIVEIRA BATISTA. R: MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA. Adv(s).: DF38223 - LALBERT GOMES SANTANA. R: BASEVI CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: DF30246 - ELY R

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros ou dúvida, retornem os autos conclusos. Prazos contados em dias úteis. Confiro a presente decisão força de mandado, devendo o mandado de citação ser cumprido no endereço declinado na inicial.

Integra ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores FELIPE HIGINO, matrícula 1946412; JALISSON FERNANDES DA SILVA, matrícula 192.595-4; GUSTAVO ALBERTONI MORETTO, matrícula 16824997, MARLON D´ ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 1936522; JOSÉ HENRIQUE DE ALECRIM OLIVEIRA, matrícula 1758780 e ROSIVAN BARRETO DOS SANTOS, matrícula 1970860, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se à

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 mesma unidade federativa, conforme alegado pelo réu, notadamente porque tal restrição, caso fosse cabível, constaria do próprio enunciado em questão. No caso em apreço, constata-se que as notas fiscais anexadas aos autos (Id. 2761601 e 2761603) indicam a existência de cobrança de ICMS referente à operação de transferência de mercadorias entre filiais/estabelecimentos da própria autora. N

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato a possibilidade de revisão da multa aplicada pela ré ao autor, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta o oito mil reais) em face da execução da cláusula nona prevista no con

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO FREITAS FILHO Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto 0707814-60.2017.8.07.0000 22 Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Recuperação judicial e Falência (4993) Competência (8829) MAIA GAMA SUPERMERCA

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 ora expostos. Com essas considerações, denego a segurança. Sem condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009, bem como do Enunciado nº 512 da Súmula do Excelso Pretório e da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas pelos Impetrantes. É como voto. A Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador