Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2936 1040 do Norte - CE., para distribuí-lo por encaminhamento ao JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS (2ª VARA CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.), que tem competência privativa para as EXECUÇÕES PENAIS da comarca de Juazeiro do Norte - CE.. Prescrição da pretensão punitiva estatal (retroativa): Por fim, em não havendo interposição de recurso por parte do Ministério Público,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Processo nº. 0001454-83.2017.8.04.3800. Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assunto: Nota Promissória. Requerente: IGOR HORTENCIO ZIMMERMMANN. Requerido: IZABEL CRISTINA DA SILVA. DECISÃO: Compulsando os presentes autos, verifico que a matéria discutida é meramente de direito e seus contornos fáticos não exigem a produção de prova em audiê

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Crimes Ambientais. Assunto: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético. Vítima: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS e O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Autor do Fato: DEUSDETE SILVA MATOS. SENTENÇA: Vistos etc. (...) Assim, considerando que os fatos datam mais de quatro anos, DECRETO, de ofício, a extinção da punibilidade do autor do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 284 Recuperação judicial e Falência - Celio Tofoli Ferreira - Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente CÉLIO TOFOLI FERREIRA e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favoráv

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Processo nº. 0001236-55.2017.8.04.3800. Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível . Assunto: Pagamento. Requerente: WALDENIZA SOARES MATOS. Requerido: ANA PAULA DA SILVA XAVIER. SENTENÇA: Vistos etc. (...) Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas processuais. P.R.I. D

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior idosa, conforme art. 71, da Lei nº 10.741/2003. Paute-se audiência de conciliação para data oportuna. Cite-se. Intime-se e Publiquese. Coari, 28 de Junho de 2017. Rafael Rodrigo Da Silva Raposo. Juiz de Direito. Processo nº. 0000538-20.2015.8.04.3800. ADV. LUIZ OTÁVIO VERÇOSA CHÃ – OAB/AM 910. ADV. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255. Classe Processual: Pr

Seção III ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 FLS. 21/23 PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. DEFIRO A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E FIXO OS HONORáRIOS AO ADVOGADO EM 02 UHD'S A SEREM PAGOS PELA PGE. Dê-SE CIêNCIA AO MINISTéRIO PúBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO. ARQUIVEM-SE. P.R.I. IN

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5245 143/172 anotações necessárias. Boa Vista, RR, 14/02/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0701058-68.2011.8.23.0010 Diante do exposto, tendo o Autor do Fato cumprido sua obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HILTON CARLOS LARANJEIRA, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, por analogia. Publique-se e registre-se. Intime-se apenas atrav

Caderno único ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5533 225/255 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 23/06/2015 Proc. n.° 0717162-04.2012.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de FRANCISCO ALMEIDA COSTA NETO, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se apenas pela publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se, c

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Representante do Ministério Público. Publique-se e Intime-se. Dispensável a intimação do (a) autor (a) do fato das sentenças que extinguem sua punibilidade, conforme Enunciado 105 do FONAJE (XXIV Encontro – Florianópolis/SC). Quanto ao crime de ameaça, art. 147 do CPB, este é de ação pública condicionada à representação, tendo a vítima demonstrada interesse