Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 , PARA AMBOS OS ACUSADOS. AINDA QUE DESCONTADO O PERIODO DE PRISA O CAUTELAR4, A REGRA DE DETRACAO, INSERTA NO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM NADA ALTERA, NO CASO EM ESTUDO, O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANTENHO A PRISAO DOS ACUSAD OS, A MINGUA DE FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REVOGACAO DAS PREVE NTIVAS. EM QUE PESE O DISPOSTO NO INCISO IV

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 NATUREZA REQUERENTE : INVENTARIO : VALDECI SILVA VALERIA SILVA HELENA ALVES DE OLIVEIRA ESPOLIO : ESPOLIO ERMELINDO MARTINS DE OLIVEIRA MEEIRO : MARIA HERCULANA DE PAULA OLIVEIRA HERDEIRO : SATURNINO MARTINS DE OLIVEIRA ELVIRA AVESDE OLIVEIRA CARDOSO MARIA ALVES DE OLIVEIRA LINDOMARIA ALVESDE SOUZA JOSE ALVES DE OLIVEIRA ALZIRA MARTINS DE BELEM EURIPEDES MARTINS DE OL

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ANO DE DETENCAO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, MIL ITA EM FAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D, CP), RAZAO PORQUE, CONSIDERA NDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ2, REDUZO A PENA APLICADA SOMENTE EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, PERFAZENDO O MINIMO LEGAL 1 (UM) ANO D E DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. POR NAO ANT

Caderno único ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 2 de setembro de 2009 só é pos