Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1236 5.10.6. arquivar, fisicamente e via LIBRA. Ananindeua - PA, 20 de agosto de 2019. HAILA HAASE DE MIRANDA Juíza de Direito [1] ¿N¿o há nulidade na decis¿o que fixa a pena-base com fundamentaç¿o idônea, considerando-se a natureza e a quantidade do entorpecente (art. 42 da Lei n. 11.343/2006)¿ (STF, RHC nº 115.486-MG, rel. Min. Cármen Lúcia ¿ Informativo STF nº 700, de 1º a 5 de abril

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2563 aos pedidos calcados no vínculo celetista, impondo-se declarar, O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em recentes ainda, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar os julgamentos, e apreciando controvérsia idêntica à versada na pleitos relacionados à relação que se seguiu, ante a sua natureza presente reclamação, entendeu ocorrente, naqueles ca

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 916 Cabe examinar, de outro lado, se terceiros - que não intervieram no Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 4.807-MC/GO, Rel. Min. CÁRMEN processo objetivo de controle normativo abstrato - dispõem, ou não, LÚCIA - Rcl 4.816-MC/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), o de legitimidade ativa para o ajuizamento de reclamação perante o que confere plausibilidade jurídica à pret

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1653 proferidas com efeito vinculante, pelo Plenário do Supremo Tribunal reclamação pode traduzir, ou não, hipótese de ofensa à autoridade Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade ou de do julgamento que o Supremo Tribunal Federal proferiu, com ação declaratória de constitucionalidade, autoriza a utilização da via eficácia vinculante, em sed

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 âmbito de processos de controle normativo abstrato: 1597 LÚCIA - Rcl 4.501/BA, Rel. Min. CARLOS BRITTO - Rcl 4.904/SE, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA), inclusive aquelas efetuadas pela '(...) LEGITIMIDADE ATIVA PARA A RECLAMAÇÃO NA HIPÓTESE ANATEL (Rcl 5.171/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - Rcl 5.264/DF, DE INOBSERVÂNCIA DO EFEITO VINCULANTE. Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - Rcl

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1472 cautelares em sede de fiscalização normativa abstrata (RTJ 169/383-384 - RTJ 183/1173-1174): (RTJ 187/151, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno) 'O DESRESPEITO À EFICÁCIA VINCULANTE, DERIVADA DE Vê-se, portanto, que assiste, à parte ora reclamante, plena DECISÃO EMANADA DO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE, legitimidade ativa 'ad causam' para fazer instaurar este process

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1586 Cabe examinar, de outro lado, se terceiros - que não intervieram no Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 4.807-MC/GO, Rel. Min. CÁRMEN processo objetivo de controle normativo abstrato - dispõem, ou não, LÚCIA - Rcl 4.816-MC/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), o de legitimidade ativa para o ajuizamento de reclamação perante o que confere plausibilidade jurídica à pre

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Federal proferiu, em sede cautelar, na ADI 3.395-MC/DF (Rcl 4.091MC/GO, Rel.Min. ELLEN GRACIE - Rcl 4.494-MC/GO, Rel. Min. ELLEN GRACIE - Rcl 4.528-MC/GO, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 4.807-MC/GO, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - Rcl 4.816-MC/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), o que confere plausibilidade jurídica à pretensão ora deduzida pela parte reclamante. O Plenário do Supremo Tribunal

Caderno 1 - Administrativo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 6 SÚMULA VINCULANTE Nº 34 A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, desde o advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, quando tais inativos façam jus à p

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 HIPÓTESE DE INOBSERVÂNCIA DO EFEITO VINCULANTE. 1378 LÚCIA - Rcl 4.501/BA, Rel. Min. CARLOS BRITTO - Rcl 4.904/SE, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA), inclusive aquelas efetuadas pela - Assiste plena legitimidade ativa, em sede de reclamação, ANATEL (Rcl 5.171/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - Rcl 5.264/DF, àquele - particular ou não - que venha a ser afetado, em sua Rel. Min