Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 O presente ALVARÁ supre a eventual inexistência do TRCT, dos 1200 PODER JUDICIÁRIO recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa na CTPS. JUSTIÇA DO Para a identificação da conta vinculada e respectivo contrato, deverão ser considerados os seguintes dados do(a) reclamante: CPF: 062.061.473-04 INTIMAÇÃO CTPS: O(A) reclamante levará sua CTPS diretame

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 1199 indenizatória, correspondentes a aviso prévio indenizado, férias + legais e jurídicos efeitos, extinguindo-se o processo neste particular, 1/3, FGTS + multa de 40%, honorários advocatícios e multa do §8o sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Por do art. 477 da CLT, proporcionais ao período contratual e padrão conseguinte, EXCLUA

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 75 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831142-84.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADA: ANA LÚCIA FARIAS ZUMBA. ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELO