5.059 Resultado de busca encontrados para maria rita gradilone sampaio lunardelli - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
3. Não há como acolher o pedido na parte em que se pleiteia a revisão dos valores incluídos em parcelamentos já consolidados e nos ainda pendentes de consolidação, para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins das parcelas vincendas. 4. Nesse particular, tem-se que o contribuinte confessou espontaneamente o débito para ingresso no programa de parcelamento, não se afigurando possível, em sede de liminar, deferir-se tal revisão, haja vista que está condicionada
3. Não há como acolher o pedido na parte em que se pleiteia a revisão dos valores incluídos em parcelamentos já consolidados e nos ainda pendentes de consolidação, para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins das parcelas vincendas. 4. Nesse particular, tem-se que o contribuinte confessou espontaneamente o débito para ingresso no programa de parcelamento, não se afigurando possível, em sede de liminar, deferir-se tal revisão, haja vista que está condicionada
Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769
3. Não há como acolher o pedido na parte em que se pleiteia a revisão dos valores incluídos em parcelamentos já consolidados e nos ainda pendentes de consolidação, para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins das parcelas vincendas. 4. Nesse particular, tem-se que o contribuinte confessou espontaneamente o débito para ingresso no programa de parcelamento, não se afigurando possível, em sede de liminar, deferir-se tal revisão, haja vista que está condicionada
Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769
3. Não há como acolher o pedido na parte em que se pleiteia a revisão dos valores incluídos em parcelamentos já consolidados e nos ainda pendentes de consolidação, para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins das parcelas vincendas. 4. Nesse particular, tem-se que o contribuinte confessou espontaneamente o débito para ingresso no programa de parcelamento, não se afigurando possível, em sede de liminar, deferir-se tal revisão, haja vista que está condicionada
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2924 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0010751-15.2013.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1571 - RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA) X GILSON MOURA CASTRO(MS016222 - SUZANA DE CAMARGO GOMES) Despacho de f
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2924 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0010751-15.2013.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1571 - RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA) X GILSON MOURA CASTRO(MS016222 - SUZANA DE CAMARGO GOMES) Despacho de f
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: CHARLES CHRISTIAN HINSCHING - SP239026 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Vistos. Intimem-se as partes embargadas para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019495-27.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: NEWLUXE BRASI
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: CHARLES CHRISTIAN HINSCHING - SP239026 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Vistos. Intimem-se as partes embargadas para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019495-27.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: NEWLUXE BRASI