Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1506 33 STJ já fixou o entendimento de que: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. MORA DEBENDI. CARACTERIZADA. 1. Não juntado o contrato ou ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado. 2. A descaracteriz

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1346 Apelação 0226976-27.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelada : Rosa Virginia Lima Vieira Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0227091-48.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Rela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1455 Classe do Processo: Agravo de Instrumento Número do Processo: 0803279-42.2014.8.02.0000 Comarca: Piranhas Vara: Vara do Único Ofício de Piranhas Agravante : Banco Bradesco S/A Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490AA/L) Advogado : Gustavo Bruno Oliveira Barbosa (OAB: 5737/AL) Agravada : Terezinha Josefa da Conceição Advog

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1319 108 depositar em juízo valor que considera devido durante todo trâmite processual, afastando-se a mora, sem que haja provas de que o contrato efetivamente possua cláusulas ilegais ou abusivas. Ademais, o STJ já pacificou o entendimento de legalidade dos juros pactuados entre as partes (REsp 973827/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1466 40 ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 6.514/2004. RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO DE CABO AO ANO DE 2001, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE VAGA NA PM/AL. PROMOÇÃO MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. NÃO CABIMENTO DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO MANDAMENTAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009 E DA SÚMULA Nº

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1367 249 13. Nesse sentido, tenho convicção de que o posicionamento adequado é o da obrigatoriedade de o consumidor permanecer pagando o valor total das prestações, através de depósito judicial, perante o Juízo de 1º grau, que liberará em favor da correspondente instituição financeira aquilo que for incontroverso e, ao final da

Poder Executivo ● 01/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 1À de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JA00404/21 LUCIDALVA TEIXEIRA DA SILVA MELO PROFESSOR POLIVALENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EB09955/21 LUCIENE PACHECO DA SILVA PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA EB09845/21 LUCILENE DA SILVA INACIO PROFESSOR DE BIOLOGIA EB09986/21 LUIS FELLIPE BORBA CAVALCANTI PROFESSOR DE BIOLOGIA 01/09/2021 EB09873/21 LUIZ FERREIRA DA MOTA PROFESSOR DE MATEMÁTICA 01/09/2021

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1348 34 ADV: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541A/AL), FELIPE DE CASTRO FIGUEIREDO (OAB 7526/AL) - Processo 004264560.2010.8.02.0001 (001.10.042645-0) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Eduardo Ferreira de Pontes - RÉU: HSBC BANK BRASIL S.A. - Banco Múltiplo - Em cumprimento ao Provimento nº 13/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 940 13 Pedro Rodrigo Rocha Amorim (OAB 10400/AL) Sebastião Cristovam Silva de Albuquerque (OAB 3771/AL) Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL) THAISA WALESCA DE C BARROS (OAB 10824/AL) TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO ANDRADE DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1502 22 pena de revogação da liminar anteriormente concedida. ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0718366-95.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato AUTOR: ROBERVAL SILVA MACHADO - RÉU: Banco Ita