Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1719 Ltda. - Vistos. Defiro a distribuição por dependência aos autos da ação cautelar inominada de sustação de protesto anteriormente ajuizada (processo no. 1041224-48.2014.8.26.0053). No mais, não vislumbro a presença dos requisitos autorizados da antecipação de tutela, indicados no art. 273 do CPC. O protesto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 953 Processo 0129017-86.2007.8.26.0053 (053.07.129017-6) - Procedimento Ordinário - Noemia Morgerote - Municipalidade de São Paulo - Fls. 133: intime-se a Autora por carta para a perícia no IMESC (dia 04/11/2010 às 13:00 Horas). Int. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1798 RELAÇÃO Nº 0906/2021 Processo 0004580-55.2016.8.26.0053 (processo principal 1044216-79.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - PAULO SILAS NOGUEIRA PREVATO - - IDA VIRGINIA MARTINS DE AGUIAR - - SUELY DE FATIMA DE OLIVEIRA FLAUZINO - - EULALIA SEVERIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2742 Processo 0051531-90.2008.8.26.0602 (602.01.2008.051531) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Prefeitura Municipal de Sorocaba - Leisson de Souza Santana - retirar Certidão de Honorários, que se encontra na contracapa dos autos. - ADV: FABIANA SANCHES CAMPOS (OAB 356675/SP), CHRISTIAN LACER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1034 mora”, tendo em vista os pedidos formulados em 10.04.2014 e 01.06.2015, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que, em 10 (dez) dias, seja apreciado o pedido de liquidação do tempo de serviço. Requisitem-se informações das autoridades apontadas como coatoras, cientificando-se o órgão de representação judicial da pes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 881 DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSADOS CRIMINALMENTE. DISPOSITIVO NÃO-RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I A redução de vencimentos de servidores públicos processados criminalmente colide com o dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1484 C. Supremo Tribunal Federal ao julgar o leading case RE 573.872/RS (julgado em 24/05/2017, DJE 11.09.2017) que fixou o Tema 45, a saber: “A execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios”. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1735 como cumprimento desta determinação, o que exige, portanto, manifestação expressa quanto ao que foi detalhado pela parte exequente. Com a resposta, dê-se vistas à parte exequente, para que se manifeste em termos de satisfação e possibilidade de extinção da obrigação de fazer. No decurso, sem resposta do exequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 686 demora por parte da Fazenda Pública em fornecer os informes oficiais dos interessados - entendimento também consolidado no âmbito da Corte Cidadã, consoante julgamento proferido no REsp nº 1.336.026/PE (Tema nº 880) - atribuição, porém, de eficácia prospectiva (modulação dos efeitos) a esta última decisão, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2972 - Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração realizado a fls. 60/62, mantendo a decisão proferida a fls. 52/53 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o requerimento do valor total, conforme determinado a fls. 62/63, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - AD