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Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1445 Processo 0039844-59.2007.8.26.0309/12 - Precatório - Atos Administrativos - Mauro Ramalho - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos. Com a observação de que o caso dos autos não ostenta objetivamente urgência alguma, o que fica afastado, portanto, expeça-se o necessário ao levantam
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2004 Apelante: Sidinei Branco - Apelante: Benedito Cavalcanti - Apelante: Luiz Alcides Monteiro - Apelante: Antonio Carlos Bussacarini - Apelante: Jorge Luis Dias - Apelante: Pedro Luiz Cardia - Apelante: Mauro Fonseca Ferreira Jorge - Apelante: Jose Antunes Apelante: Wagner Salcedo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado:
Execuções Penais.Poderá a ré apelar em liberdade, nos termos da nova redação (Lei n. 11.719/2008) do artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, por não se encontrarem presentes os requisitos no artigo 312 do CPP.Da Indenização - A nova redação do artigo 387, IV, do CPP, dada pela Lei 11.719/2008, estabelece que será fixado pelo juiz valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. No presente caso,
Execuções Penais.Poderá a ré apelar em liberdade, nos termos da nova redação (Lei n. 11.719/2008) do artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, por não se encontrarem presentes os requisitos no artigo 312 do CPP.Da Indenização - A nova redação do artigo 387, IV, do CPP, dada pela Lei 11.719/2008, estabelece que será fixado pelo juiz valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. No presente caso,
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3579 152 PERUÍBE 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1003407-03.2021.8.26.0441 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO COSTA RIBEIRO NETO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) VICENTE SEGUNDO ORLANDINI ANDRADE, Brasileiro, que lhe foi proposta uma ação de
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001222-13.2012.403.6127 PROT: 24/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADV/PROC: SP110521 - HUGO ANDRADE COSSI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001223-95.2012.403.6127 PROT: 24/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELIO JERONIMO ADV/PROC: SP110521 - HUGO ANDR
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001222-13.2012.403.6127 PROT: 24/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADV/PROC: SP110521 - HUGO ANDRADE COSSI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001223-95.2012.403.6127 PROT: 24/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELIO JERONIMO ADV/PROC: SP110521 - HUGO ANDR
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001578-55.2019.8.26.0441 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Bradesco S/A ADVOGADO : 132679/SP - Julio Cesar Garcia REQDO : Magueta Engenharia Ltda VARA:2ª VARA PROCESSO :1001579-40.2019.8.26.0441 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº
Vistos em decisão.Trata-se de ação ordinária proposta por Vanilda Aparecida Gnann Alves em face do Instituto Nacional do Seguro Social objetivando antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer a aposentadoria por invalidez. Sustenta que se encontra incapacitada de forma total e definitiva e, portanto, preenche os requisitos para fruição do benefício, cessado pelo INSS.Relatado, fundamento e decido.Defiro a gratuidade. Anote-se.A autora foi examinada por médico da autarquia previd