Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 659 1319 distinguindo-se efeito retroativo de efeito imediato da lei, caracterizando-se, este último, pela admissibilidade de incidência da lei nova, a partir de sua vigência, às relações em curso (Vide RT 720/169). 4. Em relação ao Plano Verão, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória n. 32/89, determinou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3318 Processo 1000675-70.2018.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.M. - Vistos. Fls. 70: Esclareça o seu pedido, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: EDER MARTINS LIMA (OAB 338389/ SP) Processo 1000695-27.2019.8.26.0177 - Arrolamento Comum - Inventári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2753 Akl - - Regina Mattos Simões - TAP Transportes Aéreos Portugueses - - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Tendo em vista que é desnecessária a colheita de novos elementos de convicção, com fulcro nos artigos 330, inciso I e 355 do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 282 1. A internação, medida sócio-educativa extrema, tão-somente está autorizada nas hipóteses taxativamente elencadas no art. 122 do ECA, o que denota a ilegalidade da constrição determinada em desfavor do ora paciente, cujo ato infracional - tráfico ilícito de entorpecentes - deu-se sem uso de violênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3096 da satisfação integral da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento da sentença. 2. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos deste incidente com o código 61615, lançando-se nos autos da fase de conhecimento o código de praxe. P.R.I.C. - ADV: MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS S

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2498 742 autora o FGTS do período de 01.01.2016 a 27.09.2017, tudo nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.036/90. Condeno o promovido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez) sobre o valor da condenação, o que faço com espeque no artigo 85, §3º do Código de Processo Civil. ADV: CAIO RODRIGO JOSUÉ DIAS (OAB 35253/CE) - Processo 0000480-81.2019.8.06.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3528 bem como arrazou-se que haveria a necessidade de oitiva do requerido sobre as reais necessidades dele. Pois bem. Ao dar de ombros ao chamado judicial para se defender nesta ação, não quis o alimentado indicar os gastos havidos com sua mantença, provar a incapacidade de se automanter, uma vez que já atingiu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 1681 em custos. Em outras palavras, ainda que o hipotético consumidor não realizasse ou recebesse ligações, a ré ainda teria custos para manter o sistema informatizado que permitiria chamadas. A assinatura inclui franquia de um mínimo de pulsos, equiparandose à taxa básica que outras concessionárias de serviço público

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (ADVOGADO) / MARIA GESSILEIDE PIRES ANDRE -JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO) KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800191-51.2021.8.15.0141 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: FRANC

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARTES: JAMIRA FERREIRA MARTINS - WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO -ADEU SANTOS BIANCHINI (ADVOGADO) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (ADVOGADO) /BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ VAND