Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 771 0046198-62.2012.8.26.0071 (071.01.2012.046198-5/000000-000) Nº Ordem: 002313/2012 - Procedimento Sumário Seguro - VANDERLEI CARDOSO PINTO X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 127/133 - Trata-se de ação de cobrança de Seguro Obrigatório e danos Pessoais - DPVAT, proposta por VANDERL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 355 0009074-83.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000890/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P. M. N. X N. J. B. - Fls. 18 - Proc. nº 009074-83/2013- 3ª Vara Cà vel V. Ciência Ãs partes de que o feito tramitará por esta 3ª Vara Cà vel. Cadastre-se o procurador do requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 611 De se notar que há, ainda, embargos à execução apensos pendentes de julgamento, com o que o direito de defesa da parte executada foi regularmente exercido e continua sendo observado. Portanto, prejuà zo algum houve à parte executada, com o que não há que se falar em nulidade de todos os atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 611 De se notar que há, ainda, embargos à execução apensos pendentes de julgamento, com o que o direito de defesa da parte executada foi regularmente exercido e continua sendo observado. Portanto, prejuà zo algum houve à parte executada, com o que não há que se falar em nulidade de todos os atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 613 (fls.705/708). Instada a se manifestar, a parte exequente aduziu (fls.723/726), em sà ntese, que: a nulidade decorrente da não suspensão do processo prevista no artigo 313, I, do CPC é relativa, devendo ser comprovado o efetivo prejuà zo à parte para que reste configurada; não se verifica no ca

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.483 das astreintes arbitradas requer revolvimento do conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Aplicação da Súmula 7/STJ” (STJ, AgInt no AREsp 929.114/ PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/02/2017). No mesmo sentido: STJ, AgInt no AREsp 763.760/PE, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 12/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2197 instruir seu entendimento. à do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide” (AgRg no REsp 820.697/RJ, Rel. Ministro JOSà DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.05.2006, DJ 29.05.2006 p. 202). “O julgamento antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 814 informado sobre o óbito do devedor e, assim, não se podia exigir que ele entregasse as cartas diretamente ao inventariante. De mais a mais, tendo as cartas sido entregues sem resistência, a presunção é que quem as recebeu estava autorizado pelo inventariante a fazê-lo.â? (Apelação C�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2652 128 entre consumidores e fornecedores o novo princÃpio básico norteador é aquele instituÃdo pelo art. 4. º, caput, do CDC, o da Transparência. A idéia central é possibilitar uma aproximação e uma relação contratual mais sincera e menos danosa entre consumidor e fornecedor. Transparência signific

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, terça-feira 13 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.809 prova robusta em contrário, não é suficiente para elidir a prova documental. Nesse sentido, é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. AÇÃO DE RESTITUÇÃO DE VALORES. CESSIONÁRIO DE TERMINAL TELEFÔNICO SEM AÇÕES. ILEGITIMIDADE ATIVA MANTIDA. 1. Validade do RIC. Ameraimpugnaçãododocumentonãotem o condãodeafastaraveracidadedo seu conteúdo, notadamente quandonãoproposto o incidente próprio enã