Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 262 somado a 4% dovalor fixado na sentença (devidamente atualizados), observado o valor mà nimo de 5 UFESPs para cada parcela, naforma do artigo 2o, parágrafo único, III e IX, e artigo 4o I, II e §1o, da Lei Estadual no 11.608/03, etc.). Sem custas ousucumbência, por expressa previsão legal (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 263 valor mà nimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2o, parágrafo único, III e IX, e artigo 4o I, II e §1o,da Lei Estadual no 11.608/03, etc.). Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n°9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1362 ser recolhido o valor de R$ 282,51. - ADV SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA OAB/SP 237694 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 0000172-70.2011.8.26.0352 (352.01.2011.000172-1/000000-000) Nº Ordem: 000097/2011 - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 257 valores a maiorefetivamente pagos pela autora - Pretensão de reforma para devolução emdobrodescabida - Dano moral nãoverificado - Sentença mantida - Recurso não provido” (TJSP - Ap. CÃv. no 1003030-66.2019.8.26.0032 - Araçatuba -14a Câmara de Direito Privado - Rela Là gia Araújo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2647 vel com o valor que será arbitrado em caso de acolhimento desta pretensão. Além do mais, a fixação do valor do dano moral leva em conta, de acordo com iterativa jurisprudência, além das circunstâncias do caso concreto, a condição econÃ’mica da và tima. De acordo com os referidos crité

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mara de Direito Público, j. 27-10-2015) (grifei). DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PESSOAL AO AGENTE PÚBLICO. SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MEDIDA EXTREMA, QUE DEVE SER EVITADA QUANDO HOUVER MEIO MENOS DRÁSTICO PARA EFETIVAR O COMANDO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, é cabível a fixação de multa pessoal a agente público, como forma de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 480 observando que mesmo diante da extrema qualidade os mesmos estão de acordo com o valor de mercado. A autora passou a sofrer danos na sua imagem, pois a dona do veà culo passou a cobrar insistentemente uma posição da autora enquanto a requerida insistia na aprovação de valor bem menor para os repa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 900 e das custas processuais e, eventualmente, o de abrandar o impacto da verba honorária, em caso de improcedência da ação. Em situação como essa, o juiz incumbe, de ofà cio, modificar o valor da causaâ? (RT 801/278). Efetue a serventia as anotaçÃμes, registros e comunicaçÃμes necessÃ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 933 Comprovada a instituição de alienação fiduciária em garantia, o inadimplemento e a constituição em mora do réu, provada por notificação extrajudicial e/ou protesto de tà tulo, defiro a medida liminar pleiteada na petição inicial. Expeça-se mandado para a busca e apreensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2525 instruà da com os documentos de fls. 17/96. O contrato objeto da demanda está a fls. 19/22. à o relatório. D E C I D O: 1. à caso de improcedência liminar da ação nos termos do art. 285-A do Código de Processo Civil (incluà do pela Lei nº 11.277, de 2006), que assim dispÃμe: Quando a