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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 3/ Página 376 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER sob o rito da lei 9.099/95 ajuizada por MIGUEL RAMOS DO NASCIMENTO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA. Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, houve pedido desistência do demandante antes da citação da requerida, ID. 107242213. Desta feita, observa-se que
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Trata-se de ação previdenciária com pedido de tutela de urgência ajuizada por LUIS CARLOS SILVA LEITE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio da qual a parte autora requer, antecipadamente, a imediata implantação de aposentadoria especial. No mérito, pleiteia a definitiva implantação do benefício previdenciária de aposentadoria especial desde a data da DER, com o consequente pagamento de diferenças vencidas e vincendas, tornando definitivos os efeitos da ante
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Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2267 Execução: 685.996 - sentenciado: JOSÉ DA COSTA APENSO 01 ROTEIRO DE PENAS Manifeste-se a D. Defesa acerca do cálculo juntado as fls. 72/76 ADV. DR. GIOVANNA GAZOLA - OAB/SP 194.742. Execução: 862.573 - sentenciado: FRANCISCO CANINDE JÚNIOR APENSO 01 ROTEIRO DE PENAS Manifeste-se a D. Defesa acerca do
1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região providências executórias empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes. As diligências do senhor oficial de Justiça em face da empresa executada e seus sócios frente aos convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não foram localizados bens penhoráve
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 417 MALOTES E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no disposto pelo artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA OAB/SP 126768 Centimetragem justiça 1ª Va
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 291 AURÉLIO OLIVEIRA ALMEIDA e outros - Fls.: 0 - Despacho de fls.271: “Vistos.Fls. 257/258 e 268/269: Não existe prova préconstituída que permita o reconhecimento de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do CPP, que conduziriam à absolvição sumária dos denunciados.O fato narrado na denúncia es
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