Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2537 10 0620774-28.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Lindemberg Lopes Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Preve

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2524 18 Vara da Comarca de Limoeiro do Norte. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. 0639604-76.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Diego Rocha de Vasconcelos. Paciente: Willame Silva da Costa. Advogado: Diego Rocha de Vasconcelos (OAB: 42346/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim. Relator(a): MARIA EDNA MART

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2741 10 0637164-73.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: José Batista de Sá. Paciente: E. M. F.. Advogado: José Batista de Sá (OAB: 20442/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0637176-87.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Brenna Caroline Albi

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3007 21 0057689-27.2014.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Criminal. Embargante: Francisco Nardeli Macedo Campos. Defensor dativo: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magis

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 208 se reputa razoável e, portanto, justo, motivo pelo qual a jurisprudência os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. 2. No caso, não se verifica a exacerbação do prazo para o início da instrução criminal, apto a justificar a concessão de habeas corpus, eis que a prisão cautelar do paciente perdura por apenas quatro meses e o feito tem curso regular, com

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2546 229 maconha) e por sua reiteração delitiva, porquanto já responde a uma ação penal pelo crime de tráfico internacional de drogas, sendo seu recolhimento ao ergástulo a única forma de garantir que não voltará a delinquir no curso do processo, pois as circunstâncias de sua prisão fornecem indícios suficientes de que esteja praticando a traficância com habitualidade. 3

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 294 a necessidade de fundamentação adequada para a fixação da fiança em patamar superior ao mínimo previsto em lei, in verbis: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FIANÇA AO MÍNIMO LEGAL. INCAPACIDADE DE PAGAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. FIANÇA REDUZIDA A 1(UM) SALÁRIO MÍNIMO. CONFIRM

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 153 0620774-28.2021.8.06.0000Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Lindemberg Lopes Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. UM ANO E TRÊS MESES.