Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 341 RESGUARDANDO-SE O ASPECTO PUNITIVO/IIBITORIO DA CONDENACAO. SENTENCA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (8 FLS) (Apelação Cível Nº 70001445360, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 29/08/2001) (TJ-RS - AC: 70001445360 RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Data de Julgamento: 29/08/2001, Nona Câmara Cível, Data de P

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1507 julgamento no estado em que se encontra porque não se evidencia requerimento em produção de prova em audiência (art. 330, I, do CPC). Compulsando os autos, observo ser o caso de parcial procedência do pedido. I - QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO: A documentação juntada aos autos é suficiente para evidenciar que houve, de fato, a contratação de serviços junto aos réus (fls. 17

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 919 36 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ART. 544, § 1.º DO CPC. TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA INCOMPLETO. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇA.

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 1407 feito executivo, devendo a parte autora promover a habilitação do seu crédito, já devidamente liquidado, no juízo universal, a fim de participar do concurso de credores. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074447392, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 19/10/2017). (TJ-RS - AI: 70074447

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 410 atraso/cancelamento de voo internacional, nos termos do art. 35, 1, da Convenção de Montreal, aplicável ao caso, por força da tese fixada pelo c. Supremo Tribunal Federal no julgamento do - RE nº 636331, com repercussão geral. Ação improcedente. Recurso provido. (Apelação Cível nº 1001777-07.2018.8.26.0411, 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Itamar Gaino. j. 18.02.2020, Publ.

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1224 de informações relativas ao quantum que entende devido, observo que tal questionamento requer dilação probatória e deveria, por esta razão, ter sido manejado em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, e não exceção de pré-executividade. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO PELO RÉU. VIABILIDADE ALEGA�

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 484 Danos morais - Prescrição. Prescreve em dois anos a pretensão de reparação civil, decorrente de atraso/cancelamento de voo internacional, nos termos do art. 35, 1, da Convenção de Montreal, aplicável ao caso, por força da tese fixada pelo c. Supremo Tribunal Federal no julgamento do - RE nº 636331, com repercussão geral. Ação improcedente. Recurso provido. (Apelação Cível nº 1001777-07

Poder Executivo ● 16/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 132 - 3 CONSIDERANDO a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, por meio da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo; Governo do Estado CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao novo diploma legal acima

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1484 174 Relator:Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Embargante : Antônio de Araújo Barros Advogado : Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB: 3901/AL) Advogada : Anna Carolina Gaia Duarte (OAB: 6575/AL) Advogado : Michel Almeida Galvão (OAB: 7510/AL) Embargado : Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes Advogado : Artur

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 585 nota de crédito rural constitui uma das modalidades de cédula de crédito rural. Inexiste vedação legal para o aval prestado nas cédulas de crédito rural, do que deriva a legitimidade da avalista como devedora da nota de crédito rural por ela firmada. Justifica-se a improcedência do pedido de danos morais, que inexistem nas circunstâncias em que ao prestar garantia como avalista na nota de