Publicações Judiciais ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Contratual não ter qualquer sinal que comprove a data de sua averbação perante a Junta Comercial, pediu o prosseguimento do feito em face do executado.Instado, o impugnante acostou documentação às fls. 568/570, ratificada pelos documentos acostados pela devedora originária às fls. 572/574.Vieram os autos conclusos.Decido.Em um primeiro momento, cumpre notar que a presente impugnação ao cumprimento de sentença foi oposta destituída de qualquer garantia do juízo.Ocorre que, como se ex

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 1106 o deferimento de liminar em Ação de Reintegração de Posse é necessário que reste demonstrado se tratar de ação de força nova esbulho a menos de ano e dia -, a ocorrência do esbulho, a data do esbulho e a perda da posse, requisitos esses que, com a realização de audiência de justificação, restaram demonstrados no caso concreto. DITO ISTO, DEFIRO LIMINARMENTE A R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 458 diversos investimentos para a construção e manutenção de seu negócio pelo período de aproximadamente um ano. Afirmou que a impugnante descumpriu reiteradamente obrigações como franqueadora, resultando na frustração de seu negócio em virtude de seu esgotamento econômico. Discorreu sobre seu saldo bancário negat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1370 do artigo 859, no prazo de 5 dias, sob pena de ser nomeado um terceiro para que o faça. Oficie-se conforme requerido. Todas as demais tutelas de urgência pugnadas ficam por ora indeferidas, posto não existir comprovação de tantos atos expropriatórios quantos se pretende os impedimentos. Cite-se o requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1122 da celeridade e economia processual, a cópia do presente despacho valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Após disponibilizado o expediente nos autos digitais, a parte exequente deverá providenciar a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando-se nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 573 esposa, bem como Amaro Guedes e esposa. Há também ação que tramitou no juízo do Foro Central, esta porém relacionada a rescisão de contrato de venda e compra do denominado Sítio Barreiro, travada entre Francisco Fagundes e mulher contra Amaro Guedes e mulher. Na referida ação, o juízo da 21ª Vara Cí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 785 do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Demais pedidos serão analisados oportunamente. Int. - ADV: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), CARLOS ANDRE SERINHO (OAB 244292/SP) Processo 0045845-17.2021.8.26.0100 (processo princi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6076 o domínio deste imóvel, uma vez que acreditava que os documentos reunidos para o pleito estavam regulares. Julgada a ação em referência, entendeu o magistrado, na r. Sentença, que o Sr. Antonio Andrade Jordão teria falecido em 05.11.2013, mas a escritura pública de doação, em que este se fez representar

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes", haja vista que, por não ter havido ainda a citação do réu, não há que se falar em direito litigioso, "ex vi" do art. 240, do NCPC. Assim, como não houve, ainda, a citação do réu, é possível deferir a substituição processual requerida. À Secretaria, para retificar o pólo ativo da demanda, p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Kerpe e Filhos Ltda opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 167-169.Alega obscuridade no preâmbulo do relatório, pois entre os réus foi incluído indevidamente Djalma Kerpe de Oliveira, que, na inicial, foi apontado como representante da empresa.Aduz, ainda, contradição, pois ao reconhecer que não fazia parte do aludido negócio a franquia autorizada dos Correios, deveria ter acolhido sua arguição de ilegitimidade.Decido.Acolho os embargos relativamente à parte em que D