Publicações Judiciais I ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o embargado, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 26 de julho de 2016. WILSON SEIXAS DE CARVALHO FILHO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARIZZI) X ALEXANDRE REBELATO GOBETTI(SP109053 - CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença das fls. 119 e verso. Intime-se o Executado para que, no prazo de dez dias, regularize o recolhimento das custas judiciais, complementando-o, no valor de R$ 198,29 (cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), nos termos da certidão supra. Cumprida essa determinação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Do contrário, retornem conclusos. 000

Publicações Judiciais I ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INCONSTITUCINALIDADE. TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO E DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. STF. AUSENTE PREVISÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE OURINHOS. FUNDAMENTO LEGAL DA CDA. RECURSO IMPROVIDO. - Não conheço da alegação de inaplicabilidade da imunidade recíproca, pois, ao contrário do que alegado pela apelante, a r. sentença singular declarou sua inocorrê

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cinco dias, manifestar acerca da ausência das peças de fls. 256/267, porquanto no primeiro volume dos autos consta a folha 255 e na sequência a folha 268. 3ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE Dr. FLADEMIR JERÔNIMO BELINATI MARTINS, Juiz Federal. Bel. CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - Diretor de Secretaria. Expediente Nº 3360 ACAO CIVIL PUBLICA 0007682-32.2010.403.6112 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 731 - LUIS ROBERTO GOMES E Proc. 1004 - TITO LIVIO SEABRA) X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO BRAS DO MEI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOESTE LTDA X OSVALDO RODRIGUES X CONCEICAO DE MORAIS RODRIGUES X UNIAO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, fica a parte embargante intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, ofertar manifestação acerca da proposta de resolução da lide, apresentada pela União à folha 70. 3ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE Dr. FLADEMIR JERÔNIMO BELINATI MARTINS, Juiz Federal. Bel. CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - Diretor de Secretaria. Expediente Nº 3287 ACAO CIVIL PUB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusive, previsão contratual, defiro a medida antecipatória.Antes de expedir mandado de reintegração, contudo, intime-se a ré de que lhe é deferido o prazo de 05 (cinco) cinco dias para purgar a mora ou desocupar o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sobrevindo o pagamento ou a desocupação, expeça-se mandado de reintegração de posse. Autorizo o senhor executante de mandado a quem couber o cumprimento do mandado, caso seja necessário, que faça uso de força policial para ef

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a produção de prova oral. Designo para o dia 15/07/2014, às 14:00 horas, a realização de audiência para oitiva da testemunha LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTANA, arrolada na fl. 601. Fica a parte embargante incumbida de providenciar para que a testemunha compareça ao ato independente de intimação. Intimem-se. 0009398-31.2009.403.6112 (2009.61.12.009398-8) - FRIGOMAR FRIGORIFICO LTDA(SP112215 - IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 670 - JOAO FILIMONOFF) Fl. 410: Defir

Publicações Judiciais I ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : JULIO USHIROHIRA e outros(as) MARINA HARUE MATSUCUMA USHIROHIRA LUIZ SUZUKI RUTH MIECO KAMIMURA SUZUKI HIDEYUKI MORI YOKO TIKUDE MORI ANTONIO GUIMARAES CASAGRANDE JULIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CASAGRANDE CARLOS FERRAZ MUSSOLINI VILMA MARIA CAPANEMA MUSSOLINI JOSE HENRIQUE GARCIA LEAL VERA REGINA MIRANDA DE GISMENES GARCIA LEAL NELSON KAZUMI KATAGUIRI VERA LUCIA SUZUKI KATAGUIRI AMELIO SHIGUEO MIADA CLAUDIA SUGIMOTO

Publicações Judiciais I ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Marques, Segunda Turma, julgado em 09/04/2013, DJe 16/04/2013. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 29 de março de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001949-80.2013.4.03.6112/SP 2013.61.12.001949-4/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, por ora, fica suspensa a execução do julgado, até que os exequentes indiquem de forma detalhada os meios materiais que colocam a disposição para o efetivo cumprimento da ordem judicial. Assim, concedo o prazo de 30 para que a União/MPF disponibilize a estrutura necessária para demolição do imóvel. Em termos, expeça-se o necessário, ficando desde já autorizado. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 21 de outubro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001949-80.2013.4.03.6112