Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Não se conhece da parte do apelo do INSS que requer a fixação dos juros de mora e da correção monetária na forma da Lei 11960/09, pois a sentença decidiu nos termos do inconformismo do apelante. - Ante a nova orientação do e. STJ sobre o tema, mister a fixação do termo inicial da revisão na partir da data do requerimento administrativo. - Os honorários advocatíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 454 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BARRA BONITA JUIZ SUBSTITUTO - DR.JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE ESCRIVÃ JUDICIAL II SUBSTITUTA - HELENA MARIA FURTADO CESTARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 185/2013, 186/2013 E 1942013. Processo 0000010-12.1987.8.26.0063 (063.01.1987.000010) - Execução

Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: JOEL RAIMUNDO DO NASCIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: TIAGO NICOLA MAROTO - SP357490-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOEL RAIMUNDO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: TIAGO NICOLA MAROTO - SP357490-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Inicialmente, verifico que o Juízo a quo, ao julgar parcialmente procedente o pedido, condicionou a concessão do benefício ao preenchimento dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 571 063.01.2009.002806-2/000000-000 - nº ordem 738/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATORIA DE LANÇAMENTO FISCAL - JOEL RAIMUNDO DO NASCIMENTO X FAZENDA ESTADUAL - Fls. 27 - Vistos. Os argumentos do autor, acompanhados dos documentos, apresentam contornos de verossimilhança. De outro lado, o cerceamento

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 505/2003 444/1999 493/2000 179/2002 1104/2002 525/2010 536/2007 501/1999 745/2000 744/2000 800/2002 479/2005 318/2007 600/2010 805/2005 625/2008 541/2006 747/2000 848/2002 857/2002 608/1999 550/2008 200/2006 325/2007 189/2003 1041/2002 387/2002 567/2000 232/2001 145/2000 732/2008 988/1998 543/2005 286/2002 444/2003 435/2002 356/2008 550/2006 532/2003 1001/2002 435/2008 768/2005 134/2004 270/2005 891/2003 531/2002 959/2003 769/2005 510/2000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 566 OAB/SP 196060 - ADV GUSTAVO CORTEZ NARDO OAB/SP 226126 063.01.2010.006472-9/000000-000 - nº ordem 1243/2010 - Divórcio (ordinário) - C. R. F. X G. A. M. F. - Vistos. Diante da nova redação do §6º, do artigo 226, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66/2010), o divórcio pode ser decretado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 573 063.01.2010.005011-0/000000-000 - nº ordem 678/2010 - Condenação em Dinheiro - OLINDA APARECIDA RODRIGUES DE MELLO-ME X ALLAN ANDERSON ALMEIDA GUARNIERI - FALE O(A) EXEQUENTE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO. - ADV SAMIRA ISSA MANGILI OAB/SP 70355 - ADV JAIR ANTONIO MANGILI OAB/SP 67846 063.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acomete(m) o(a) requerente?; Possuem cura ou tratamento?; 2. Qual a(s) atividade(s) laborativa que a parte requerente afirma ter desempenhado ou estar desempenhando? 3. Esta(s) doença(s) o(a) incapacita(m) total ou parcialmente para o trabalho? E para a atividade laborativa que a parte requerente vinha desempenhando? 4. Especificar há quanto tempo a(s) doença(s) e a incapacidade acomete(m) o(a) requerente; 5. Esta incapacidade é para todo o tipo de trabalho? Especificar; 6. A incapacidade do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acomete(m) o(a) requerente?; Possuem cura ou tratamento?; 2. Qual a(s) atividade(s) laborativa que a parte requerente afirma ter desempenhado ou estar desempenhando? 3. Esta(s) doença(s) o(a) incapacita(m) total ou parcialmente para o trabalho? E para a atividade laborativa que a parte requerente vinha desempenhando? 4. Especificar há quanto tempo a(s) doença(s) e a incapacidade acomete(m) o(a) requerente; 5. Esta incapacidade é para todo o tipo de trabalho? Especificar; 6. A incapacidade do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 614 463 991.039.5/9 - SERTÃOZINHO - RELATOR: LEONEL COSTA - AGTE(S): IRMAO TONIELLO LTDA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESP. DE FLS. 115: ... NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. 3. INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC. ... SP, 26/11/2009. (A) LEONEL COSTA - DES. REL. FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AGRAVANTE(S)